Os principais Estados do País acumulam pelo menos R$ 1,5 bilhão em dívidas atrasadas com fornecedores e prestadores de serviço. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná têm parte importante das obras sob sua responsabilidade paralisadas ou os investimentos previstos para 1999 suspensos. Nesta semana, uma reunião do Fórum Nacional da Construção Pesada deverá avaliar a situação das dívidas com o setor e tentar definir um cronograma de pagamento com os governos locais.
A dívida parece pequena, mas Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não consolidaram os números deixados pelas administrações encerradas no ano passado. Os dois governos determinaram auditorias em todos os contratos firmados por seus antecessores.
O Rio tem débitos que se arrastam desde 1995, segundo a Secretaria da Fazenda. Já o Sindicato da Indústria da Construção Pesada em Minas cobra do Estado contas atrasadas a partir de julho de 1997. Os governadores Anthony Garotinho (RJ) e Itamar Franco (MG) determinaram em janeiro a suspenção oficial dos pagamentos devidos a fornecedores e prestadores de serviço, respectivamente, por 60 e 90 dias. Apenas o desembolso com itens considerados fundamentais à manutenção dos serviços básicos foi garantido.
A dívida do governo mineiro é estimada em R$ 300 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda. A do Rio chega a R$ 500 milhões (valor acumulado de agosto até este mês, também de acordo com a Secretaria da Fazenda), e nenhum outro contrato foi firmado desde a posse. Itamar alega o mesmo: tudo o que deve diz respeito ao mandato de Eduardo Azeredo (PSDB).

O Rio Grande do Sul tem R$ 850 milhões de ‘‘restos a pagar’’ da administração do ex-governador Antônio Britto (PMDB). A conta inclui despesas com locação de imóveis, precatórios (dívidas judiciais), repasses às prefeituras e autarquias - entre outras pendências -, além do débito com fornecedores e prestadores de serviço. Nesse caso, o secretário da Fazenda, Arno Augustin, reconhece apenas ‘‘alguns meses’’ de atraso no acerto de R$ 105 milhões devidos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a construtoras.
Para decidir quais compromissos com fornecedores serão honrados, o governo gaúcho adota a regra legal e garante pagar de acordo com a ordem cronológica de vencimento - os mais antigos primeiro. ‘‘A folha dos servidores é a prioridade; depois vamos administrando...’’, resumiu Argustin, dando mostras da situação precária provocada por um déficit operacional de R$ 1,2 bilhão.
Sob o mesmo critério de ‘‘restos a pagar’’, a Secretaria da Fazenda do Rio sustenta que o débito deixado pelo ex-governador Marcello Alencar chega a R$ 2,1 bilhões.
As dívidas de São Paulo e do Paraná são menores. A partir de agosto, o governo paulista já teria paralisado o pagamento a alguns fornecedores. O Estado, porém, admite atrasos no valor de R$ 124 milhões desde outubro. São R$ 29 milhões em débitos de responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e R$ 95 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), deve R$ 280 milhões - R$ 70 milhões de obras viárias.
Reeleitos, os governadores Mário Covas (PSDB) e Lerner atribuem os atrasos à queda na arrecadação. O tucano determinou corte de 10% nas despesas de custeio do Estado (R$ 200 milhões) e suspendeu por tempo indeterminado todo o dinheiro destinado a investimentos. A receita arrecadada por São Paulo nos últimos quatro meses foi R$ 700 milhões menor do que o previsto.
A redução de 30% na verba de custeio do Paraná nos últimos três meses resultou na paralisação de cerca de 200 obras, segundo estimativa da Secretaria de Obras. Programas como o Caminhos da Educação (pavimentação de 10 mil quilômetros de estradas) e Vilas Rurais (construção de casas para pequenos agricultores) foram suspensos.
O Tesouro paulista deve repassar R$ 21 milhões ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) até o fim do mês para que a autarquia retome os pagamentos atrasados a 38 empreiteiras. ‘‘Estamos estudando o parcelamento da dívida do DER com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada’’, disse o secretário dos Transportes, Michael Zeitlin. A Sabesp também negociou um acordo com a Associação dos Empresários de Obras Públicas (Apeop) para quitar a própria dívida. Desde janeiro, a empresa reduziu seu débito de R$ 40 milhões para R$ 29 milhões. Mas as estatais não definiram prazo para o acerto definitivo das contas.
A Secretaria de Transportes do Paraná promete começar a pagar as contas mais antigas em março. A pavimentação de rodovias foi interrompida em vários trechos. Nas áreas da educação, saúde, segurança e meio ambiente também há dívidas importantes. Fornecedores e prestadores de serviço contratados para obras do Proem (Programa de Recuperação e Melhoria do Ensino Médio), por exemplo, promoveram dois protestos em frente das secretarias de Educação e da Fazenda em Curitiba exigindo R$ 12 milhões atrasados. O governo prometeu liberar R$ 8,3 milhões nos próximos dias.

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