O governo do Rio Grande do Sul deve entrar entre hoje e amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade contra os benefícios fiscais concedidos individualmente pelos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Espírito Santo à indústria automobilística.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, os quatro Estados reduziram suas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS) sobre comércio de automóveis, de 12% para 9%, sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A intenção do governo gaúcho é combater a ‘‘guerra fiscal’’ entre os Estados.
No Rio Grande do Sul, o governador Olívio Dutra (PT) já está negociando com a General Motors e a Ford uma modificação nos contratos que prevêem a implantação de indústrias no Estado. Dutra se recusou a manter os mesmos benefícios às indústrias acertados com a administração anterior, de Antônio Britto (PMDB).
A alegação é de que o dinheiro que o governo estadual investiria para ter as fábricas deveria ser usado em prioridades das áreas sociais. As vantagens fiscais indicadas nos outros Estados, de acordo com Augustin, prejudicam a economia gaúcha.
‘‘Com esses benefícios ilegais, estes Estados estimulam, por exemplo, os cidadãos gaúchos a deixar de fazer compras de veículos no Rio Grande do Sul’’, explicou o secretário. ‘‘Os benefícios devem ser colocados no seu devido lugar: na ilegalidade. Devem, portanto, ser revertidos. Essa proposta não foi aprovada pela Confaz.’’
O governo gaúcho procurou esclarecer que as ações têm como objetivo o equilíbrio federativo. ‘‘Em um primeiro momento, os Estados que praticam a guerra fiscal podem até levar certa vantagem, mas depois todos perdem, devido à concorrência desleal que se estabelece entre eles’’, afirmou Augustin.

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