Curitiba O secretário estadual da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, anunciou ontem que a partir do mês de abril estará suspensa a cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas. A medida, que foi tomada para atender uma exigência judicial, beneficia cerca de 40 mil pessoas, que respondiam por uma arrecadação total de R$ 2,3 milhões ao mês. Com isso, o valor gasto pelo Estado com o pagamento das pensões e aposentadorias passa de R$ 90 milhões para R$ 92,3 milhões ao mês.
Stephanes explicou que hoje os servidores estaduais estão divididos em dois grupos previdenciários. O mais antigo, o Fundo Financeiro, que inclui cerca de 80 mil servidores, e o Fundo Previdenciário, criado pela gestão Jaime Lerner (PFL). Os inativos e pensionistas de ambos os fundos com salários de até R$ 1,2 mil contribuiam, até agora, com alíquotas que variam de 10% a 14%. Os ganhos superiores eram tributados em 14%.
A decisão anunciada ontem beneficia cerca de 40 mil dos 80 mil servidores que integram o Fundo Financeiro e 2,8 mil do Fundo Previdenciário. Os outros 40 mil do Fundo Financeiro já tinham obtido o benefício através da Justiça. Isso porque, em 2000 o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que a cobrança da contribuição era inconstitucional. A administração Jaime Lerner, no entanto, preferiu continuar a discussão do assunto na Justiça ao invés de acatá-la e colocá-la em prática.
Os servidores de categorias mais organizadas passaram então a recorrer à Justiça e ganhar liminares que lhes davam o direito de não mais contribuir. ''Os mais pobres acabaram não recorrendo à Justiça e continuavam contribuindo. Essa medida beneficia justamente essa parcela de servidores'', explicou o secretário. Segundo ele, são aposentados e pensionistas cujos salários não ultrapassam R$ 700,00.
O secretário disse ainda que o custo de R$ 90 milhões por mês, que agora passará para R$ 92,3 milhões, vinha se mantendo estável nos últimos quatro anos e que a tendência é de que logo comece a cair. Ele calcula que num prazo de quatro anos o Estado passará a gastar R$ 85 milhões com o pagamento dos aposentados e pensionistas.

mockup