Apenas 1,3% do que as forças-tarefas da Corregedoria da Secretaria Estadual de Fazenda, órgão ao qual a Receita Estadual do Paraná é subordinada, apontaram de irregularidades fazendo a revisão das fiscalizações em 321 empresas envolvidas na Operação Publicano – que apura um megaesquema de corrupção e sonegação fiscal – foram recuperados pelo Estado. Empresários autuados pagaram ou parcelaram R$ 27.194.134,42, o que corresponde a 1,3% do montante de R$ 2.081.641.491,34 apontado pelas três forças-tarefas e que se refere aos últimos cinco anos.

Do total, conforme o balanço parcial até 28 de abril, encaminhado à FOLHA pela Corregedoria da Receita, R$ 630,5 milhões se referem ao imposto não recolhido; R$ 183,7 milhão são os juros; e a maior parcela é a que se referem às multas incidentes em caso de sonegação – R$ 1,3 bilhão. O valor é proveniente de 722 autos de infração.

A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 pelo núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e levou dezenas de auditores à prisão – ao todo, 73 foram citados com integrantes do esquema, além de centenas de empresários, empresas e contadores. A investigação se converteu em sete ações criminais e 15 por improbidade administrativa.

A primeira delas, na esfera penal, já teve sentença. O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, condenou 42 pessoas, incluindo o auditor apontado como líder do esquema, Márcio de Albuquerque Lima (97 anos de reclusão), e o ex-auditor Luiz Antonio de Souza (49 anos de reclusão), principal delator do esquema.

A Corregedoria da Receita Estadual também instaurou processos disciplinares (PAD) contra os auditores envolvidos, mas apenas um foi concluído até agora e resultou na demissão de Souza.

MAIS DEMISSÕES
Dois auditores da Receita Estadual do Paraná, lotados em Curitiba, foram demitidos em razão de irregularidades cometidas no exercício da função. Os decretos assinados pelo governador Beto Richa (PSDB) foram publicados na edição de 26 de abril do Diário Oficial do Estado.

Os decretos informam que José Antonio Piemonte e Wilson Roberto de Azevedo foram demitidos porque usaram o cargo para "lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função" e revelaram "dolosa e indevidamente informação protegida por sigilo, da qual tem ciência em razão do cargo ou função".

A Corregedoria não ofereceu detalhes sobre as condutas do auditores. Apenas informou que sindicâncias contra eles foram instauradas em 2014 e, em julho de 2015, os PADs, que foram instruídos com documentos obtidos pela Operação Fractal, deflagrada em abril de 2013 pela Polícia Federal, para apurar crimes de contrabando e descaminho praticados por empresas, com a participação de servidores públicos.

À época, a PF informou que investigava o esquema – que se valia de um "braço armado" formado por policiais militares lotados, em sua maioria, em rotas de contrabando no Noroeste do Paraná – desde 2010, após representação do Ministério Público Federal de Umuarama.

A Justiça Federal de Umuarama autorizou o compartilhamento de provas com a Corregedoria, inclusive as obtidas por meio interceptação telefônica e quebra de sigilo de dados.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda, eles não estão mais trabalhando desde a publicação dos decretos. Aos dois, cabe pedido de reconsideração ao governador. A reportagem deixou recado a Piemonte, em sua residência, mas ele não deu retorno. Azevedo não foi localizado.

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