Curitiba - O governo do Paraná entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com um recurso pedindo reconsideração da decisão da ministra Eliana Calmon que restabeleceu, há cerca de 20 dias, o acordo de acionistas entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Dominó Holdings, firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB). O governo Roberto Requião (PMDB) ajuizou ontem um agravo regimental que já está sendo analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Salvio de Figueiredo Teixeira.
O governo do Paraná, sócio majoritário da Sanepar, foi surpreendido pela decisão da ministra Eliana Calmon no último dia 2 de julho, ínicio das férias forenses. A ministra suspendeu o aumento do capital social da empresa, aprovado pela Assembléia Legislativa como pretendia o governo, e ainda determinou o restabelecimento do pacto de acionistas, que foi rompido por decreto do governador Requião, em fevereiro de 2003, dois meses depois que assumiu o Palácio Iguaçu.
A ministra entendeu que o aumento de capital social pelo sócio majoritário provocaria lesão ao conjunto de sócios, dentre os quais a Dominó Holdings, que é um consórcio formado pelas empresas AG Concessões (braço da construtora Andrade Gutierrez), Banco Opportunity, grupo Sanedo (subsidiária brasileira da Proactiva, empresa francesa Veolia Environnement e espanhola Fomento de Construcciones y Contratas) e Copel Participações.
Em primeira instância, o governo do Paraná foi vitorioso ontem. A juíza Josely Dietrich Ribas, da 3 Vara de Fazenda Pública em Curitiba, julgou improcedente a ação popular ajuizada pelo empresário Guilhobel Camargo, que pedia a suspensão do aumento do capital social da Sanepar.
O mercado financeiro não recebeu bem a informação de que a Sanepar terá que desembolsar sozinha R$ 61 milhões por ano para bancar o programa Tarifa Social da Água, idéia de Requião. O mercado entende que o sócio majoritário (no caso o governo) quer aumentar o capital e na hora de socializar a despesa, manda a conta para a Sanepar.

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