Curitiba - Na semana em que o reajuste de todas as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) foi um dos principais assuntos políticos relacionados ao governo estadual, outro projeto importante da gestão Beto Richa (PSDB) foi encaminhado à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A mensagem 27/2011 trata do programa ''Paraná Parcerias'' e institui parcerias público-privadas (PPPs) para a execução de obras e serviços que podem abranger as mais diferentes áreas.
De rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, passando por serviços de saneamento e sistema prisional, até as áreas de agronegócio e pesquisa e tecnologia, o governo do Estado pretende fazer PPPs por meio de concessões patrocinadas (com tarifas aos usuários) e administrativas (sem tarifas), sob a justificativa de que as condições técnicas e financeiras da administração pública não são suficientes para executar projetos e programas para atender a população. Na mensagem, o governo admite que é necessário compensar o déficit existente na capacidade de investimento do Estado. Agora, o projeto deve começar a tramitar nas comissões da AL, antes de ser colocado para votação em plenário.
Antes disso, a iniciativa promete render polêmica. A bancada oposicionista não vê o projeto com bons olhos. ''Esse governo veio de fato para esvaziar e abrir mão do Estado. Não há nenhuma garantia que uma PPP melhore o atendimento ou baixe o custo de serviços para a população'', critica o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos parlamentares que pediu vista do projeto na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL. ''O mais grave é fazer isso sem discutir nada com a sociedade, é assustador. A sociedade não optou por isso quando votou nesse governo'', completa Veneri.
Se o projeto for aprovado pela AL, apenas as concessões em que mais de 70% do empreendimento ou serviço for pago pelo Estado terão que passar por um novo crivo dos deputados. De acordo com o texto governamental, todos os projetos deverão passar por consulta pública, feita com antecedência de 30 dias para a publicação em edital da respectiva licitação.
O Paraná faz parte da minoria dos estados brasileiros que ainda não tem uma lei própria sobre PPPs. A lei federal nº 11.079, que rege as PPPs, é de 2004. Antes da lei federal, seis estados já haviam instituído projetos semelhantes. Depois de 2004, outros 13 estados fizeram o mesmo. ''As PPPs são usadas no mundo inteiro. É mais uma entre as várias modalidades para fazermos obras de infraestrutura. O Paraná é um dos últimos a ter legislação específica do PPPs'', argumenta o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Talvez por isso, o projeto de PPPs do Paraná em pouco se diferencia do que já existe sobre o tema. ''Em vários pontos, o projeto copia a lei federal de PPPs, não tem absolutamente nada de novo. A lei federal já seria suficiente para abarcar a pretensão do Estado. É mais uma questão midiática, de fazer uma lei de parcerias como se fosse algo muito novo. Não podemos pensar dessa forma. Da parte jurídica, poderemos ter uma análise mais concreta depois do debate dos deputados na AL'', avalia o advogado Silvio Guidi, especialista em Direito Administrativo.
A Reportagem tentou entrar em contato com o futuro presidente do Conselho Gestor do Paraná Parcerias e secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi, para detalhar investimentos e prioridades do governo estadual com as PPPs, mas ele estava viajando. O secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, e o secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, também não foram localizados por motivo de viagem.

Imagem ilustrativa da imagem Estado quer 'turbinar' parcerias privadas