Curitiba - A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009 já enviada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa tenta dar mais poder ao Executivo no que diz respeito às possibilidades de alteração de valores no decorrer do próximo ano. A tentativa já havia sido feita no final do ano passado, quando se discutia a LOA referente ao ano de 2008. Pelo artigo 13 da proposta relativa a 2009, o Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento até o limite de 10%, sem necessidade de aprovação da mudança por parte do Legislativo. Atualmente, o limite em vigor é de até 2%. Os créditos suplementares, conforme o texto, seriam decorrentes do excesso de arrecadação de recursos provenientes de convênios, de fontes vinculadas, e também de receitas próprias das unidades da administração indireta, para aplicação em programas.
  Em outro trecho da proposta para 2009, o Estado tenta aumentar de 10% para 20% o limite dado ao Executivo para fazer alterações, sem necessidade de aprovação dos deputados estaduais, em programas de obras custeadas com recursos do tesouro e de outras fontes. Em mais um trecho, o Estado também propõe aumentar de 10% para 20% o limite dado ao Executivo para ele compensar, converter ou criar grupos de fontes, de recursos ordinários, com a finalidade de assegurar a execução das programações.
  Para o líder interino da oposição, Élio Rusch (DEM), ‘‘não se pode dar um cheque em branco’’ para o governo do Estado. ‘‘Uma pequena flexibilidade é necessária, mas não vai dar para aprovar um orçamento que não precisa do Legislativo para nada’’, disse Rusch. O líder informou que ainda não havia estudado a proposta para 2009, que conta com 495 páginas, mas que acredita que a comissão da Casa responsável pela análise do documento ‘‘não vai deixar passar’’ os novos limites propostos pelo Executivo.
  O líder do governo do Estado no Legislativo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou ontem que os índices maiores em comparação a 2008 foram colocados pela pasta de Planejamento e Coordenação Geral, seguindo uma prática já adotada em outros momentos. O peemedebista admite, entretanto, que os índices não devem ser aprovados pela maioria da Casa.
  Atualmente, uma comissão permanente da Assembléia Legislativa elabora um relatório sobre a proposta enviada pelo Executivo. O próximo passo deverá ser a abertura de um prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao orçamento. A LOA fixa as despesas e estima as receitas de toda a administração direta e indireta. É nela que constam as prioridades da administração pública e a quantidade de recursos que será destinada para cada área.

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