Estado quer mais 10 dias para viabilizar data-base
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terça-feira, 07 de maio de 2013
José Lazaro Jr. <br>Reportagem Local 
Curitiba - O governo do Paraná pediu dez dias ao Fórum dos Servidores Públicos Estaduais para apresentar uma proposta de pagamento da data-base, que nesse ano deve chegar a 6,4% (reposição da inflação). A informação foi confirmada pela representante da entidade, Marlei Fernandes, que também preside a APP-Sindicato (professores estaduais). ''Nós concordamos em esperar esse prazo, que termina no próximo dia 17'', confirmou a sindicalista. Semana passada a secretária estadual de Administração, Dinorah Nogara, disse que o governo talvez precisasse ''parcelar'' esse pagamento aos servidores. A hipótese desagradou a entidade.
No início das negociações, o Fórum pleiteava aumento de 12,69% sobre os salários dos servidores públicos. ''Por ora, achamos melhor garantir que o governo do Estado nos pague a correção da inflação, depois vamos pedir aumento real'', adiantou Marlei. Em 2012, o Paraná gastou cerca de R$ 14 bilhões com a folha de pagamento, comprometendo 46,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a despesa. O máximo que a Lei de Responsabilidade Fiscal aceita é 49%, mas desde que o Estado passou dos 44,10% (limite de alerta), está sob vigilância do Tribunal de contas (TC) do Estado.
Em agosto do ano passado, o Paraná cruzou também o limite prudencial (46,55%), situação em que permanece até agora. ''Só que a LRF permite que, mesmo nessa situação, a administração pública conceda a reposição da inflação aos servidores. Então essa dificuldade em pagar a data-base não é impedimento legal'', diz a dirigente do Fórum dos Servidores. O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), reconhece a dificuldade orçamentária e admite o parcelamento. ''Vamos aguardar a mensagem do Executivo, que pode ser enviada já na próxima semana'', contemporizou o deputado estadual.


