Curitiba - O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anunciou ontem a elaboração de um projeto de lei para anistiar dívidas de seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba com o Fundo de Desenvolvimento do Estado. Juntas, as dívidas ultrapassam R$ 700 milhões. O anúncio foi feito durante a ''escolinha'' - reunião semanal dos secretários de Estado. As dívidas são dos municípios de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Piên e foram contraídas durante a década de 1990. O dinheiro financiou incentivos a empresas multinacionais que se instalaram nos municípios naquela época.

O formato do projeto de lei está sendo pensado pela pasta da Fazenda e deve ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa na próxima semana, na previsão dos parlamentares da base aliada. O governador Requião antecipou ainda que vai pedir regime de urgência no trâmite do projeto de lei no Legislativo.

A Reportagem apurou que prefeitos de municípios pressionaram o governo do Estado para receber a anistia porque a dívida não os permite contrair empréstimos.

Na ''escolinha'', o governador Requião culpou a administração estadual anterior, do Jaime Lerner, pela dificuldade enfrentada hoje por municípios. ''A administração que me antecedeu levou alguns municípios a contrair dívidas impagáveis, para promover a instalação de multinacionais. Eles ficaram endividados de tal sorte que não conseguem mais acesso a financiamentos públicos'', afirmou ele.

A maior dívida, segundo dados divulgados pelo governo do Estado, é da companhia de desenvolvimento de Curitiba, R$ 403 milhões, em valores atualizados para 2009. Em seguida, vêm os débitos de São José dos Pinhais (R$ 240 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,5 milhões), Campo Largo (R$ 36,4 milhões), Piên (R$ 18,3 milhões) e Araucária (R$ 10,8 milhões).

''A prefeitura de Curitiba conseguiu, em juízo, atribuir o endividamento à empresa que administra a Cidade Industrial e não ao município. Mas é um artifício, uma saída que não deve prevalecer por muito tempo, caso não houvesse a anisitia'', disse o governador Requião. Em abril de 2007, uma dívida que a prefeitura de Curitiba tinha com o Estado também relativa à Cidade Industrial de Curitiba (CIC) chegou a ser cobrada na esfera do Judiciário. Mas a cobrança foi entendida como resultado do rescaldo da disputa eleitoral de 2006, quando o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), declarou apoio ao senador Osmar Dias (PDT), derrotado no segundo turno pelo governador Requião.

Segundo o presidente da Agência de Fomento do Paraná, Murilo de Oliveira Schmitt, as dívidas dos seis municípios foram contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado por companhias de desenvolvimento criadas pelas prefeituras dos município. ''Há uma cláusula nos contratos (entre o Fundo de Desenvolvimento do Estado e as companhias dos municípios) dizendo que o Estado do Paraná arcaria com a dívida. O problema é que ele não é parte dos contratos. O que havia, à época, era apenas uma carta de intenções assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Planejamento, dizendo que o Estado arcaria com os débitos. Isso não tem nenhum valor jurídico. Tal compromisso dependeria da aprovação de uma lei'', acrescentou Schmitt.

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