Curitiba - O governo do Paraná anunciou ontem uma proposta para aumentar em até 21,5% o salário mínimo regional. O piso estadual hoje em vigor varia entre R$ 605,52 e R$ 629,45, mas, se a proposta do Estado for sancionada, a variação pode ficar entre R$ 663 e R$ 765. O aumento está previsto num projeto de lei que será encaminhado já no próximo dia 1º para análise da Assembleia Legislativa do Estado. Atualmente em recesso, o Legislativo prevê reabrir as sessões plenárias no dia 2 próximo, quando o projeto de lei já deve ser colocado na pauta de votações. Criado em 2006, o piso regional sofreu reajustes anuais desde então, mas sempre no mês de maio. A antecipação está relacionada com o salário mínimo nacional, que subiu para R$ 510 no primeiro dia de 2010.
Pela proposta do Executivo, a empregada doméstica, que hoje ganha R$ 610,12, passaria a receber R$ 688,50 (veja infográfico), por exemplo. Em entrevista à Reportagem, o pesquisador Eron José Maranho, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), disse que trabalham cerca de 400 mil empregadas domésticas no Paraná, mas a maioria não tem carteira assinada. ''Cerca de 120 mil trabalhadoras domésticas têm carteira assinada, mas a gente acredita que o aumento do piso regional pode indiretamente beneficiar as demais, porque o valor serve de referência nas negociações'', acredita Maranho. O número é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mesma lógica é seguida pelo Estado para os trabalhadores que não são diretamente afetados pelo piso regional. ''O mínimo regional vale só para os trabalhadores não sindicalizados, mas acaba influenciando nos acordos'', disse o governador Roberto Requião (PMDB), na primeira ''escolinha'' do ano.
O peemedebista afirma que não acredita que terá dificuldade em aprovar o novo piso regional no Legislativo, onde tem o apoio da ampla maioria.
O Ipardes sustenta que entre os quatro Estados brasileiros que adotam pisos próprios - Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -, o Paraná estaria praticando, desde 2006, a maior proporção em relação ao mínimo nacional.
O governador Requião afirmou ainda que a proposta do novo salário mínimo regional serviria para ''adequar'' o piso em vigor ao cenário econômico do Estado. O peemedebista se sustenta em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ipardes, e que revelam que os valores do novo piso estão próximos dos praticados pelo mercado. O salário médio de entrada dos técnicos de nível médio no mercado, por exemplo, é de R$ 922,03. O piso proposto pelo Estado para a categoria é de R$ 765, revelando uma variação negativa de 17%. Os dados são de novembro de 2009. ''Embora pareça, num primeiro momento, que estamos ousando, eu gostaria de ousar mais'', admitiu o peemedebista.
Outra alteração que estará no projeto de lei é a redução do número de faixas de trabalhadores, de seis para quatro. Atualmente, três Grandes Grupos Ocupacionais da Classificação Brasileira de Ocupações, 4, 5 e 9, têm pisos regionais diferentes. Mas o Estado agora propõe um único valor para os três Grandes Grupos. A mudança ocorre para simplificar a tabela, pois na prática os valores já são próximos.
A Reportagem procurou ontem a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que preferiu se manifestar sobre o novo piso regional apenas após uma análise dos valores propostos. O governador Requião disse que ''já existem benefícios para os empresários'': ''E sem salário, não tem consumo''.
'Clima eleitoral'
Embora o PMDB oficialmente já tenha lançado a pré-candidatura do atual vice-governador Orlando Pessuti para o governo do Estado nas eleições de outubro próximo, o ''clima'' ontem na ''escolinha'' era de uma gestão que agora se prepara para sair no Executivo. O governador Requião afirmou que é ''fácil'' administrar o Estado, bastaria ''não ceder aos grupos econômicos'', e enfatizou a criação do piso regional: ''a valorização das domésticas já vale o mandato''.
O governador Requião disse que sua equipe ficou durante a semana passada concentrada em estudar a ''possibilidade de consolidarmos em lei o aumento do piso regional''. ''Mas não é possível. Haveria sempre o risco de uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas, no projeto de lei que vamos levar ao Legislativo, nós vamos explicar todo o mecanismo que usamos para ajustar o mínimo regional'', anunciou ele, que acredita que o mecanismo pode servir de argumento de cobrança por aumento.
Ainda em tom eleitoral, coube ao presidente do PMDB no Paraná, deputado estadual Waldyr Pugliesi, fazer a relação com a candidatura de Pessuti. ''Vamos caminhar para trás ou vamos avançar?'', forçou ele. Pugliesi é um dos defensores da candidatura própria da legenda, mas enfrenta resistência interna, pela baixa pontuação de Pessuti nas pesquisas e pela proximidade de lideranças peemedebistas com o principal nome do PSDB ao governo do Estado, Beto Richa.

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