Curitiba - A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Paraná prevê cerca de R$ 18 bilhões para o exercício de 2008. A previsão do orçamento do Estado vai ser entregue à Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira. As informações foram divulgadas ontem pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento. A LDO é uma lei ordinária, com validade para apenas um ano, que estabelece as regras para a distribuição de recursos orçamentários do ano seguinte.
Historicamente, as discussões entre os parlamentares sobre a LDO se concentram em torno da parcela do orçamento destinada à saúde. É que, por lei, ao menos 12% do orçamento do Estado deve, obrigatoriamente, ser direcionado para a área. A fatia, porém, já não foi respeitada pelo Estado em anos anteriores. No ano passado, o Estado anunciou o cumprimento da meta, mas parlamentares questionaram se as despesas especificadas pelo Executivo seriam de fato referentes aos gastos com sa© úde. ''Nós achamos que despesas com saneamento, com o hospital da Polícia Militar e com aposentadoria de servidores da saúde, por exemplo, não deveriam estar incluídas nos 12%. Desde a gestão do Jaime Lerner (ex-governador do Paraná) o índice não é devidamente alcançado'', criticou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
A LDO ainda prevê a distribuição de receitas do tesouro estadual, que deve seguir os seguintes critérios: 5% para o Legislativo, 8,5% para o Judiciário e até 3,8% para o Ministério Público. Dos 5% destinados ao Legislativo, 1,9% ficará com o Tribunal de Contas.

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