Curitiba - O governo do Paraná entregou ontem à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 que deve ser votada na Casa até o final do ano. Na LOA consta uma previsão de receita de cerca de R$ 25 bilhões para o ano, o que representa um crescimento de 5,89% em relação à LOA de 2009. Na distribuição dos recursos, uma das alterações anunciadas pelo Estado em comparação ao orçamento em vigor é na saúde. Do total da receita corrente líquida, 13,68% será destinado à área, o que significa mais de um ponto em relação ao orçamento atual (12%), que é o mínimo obrigatório previsto em lei. Os recursos, portanto, vão de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões.
Mas, apesar do aumento dos valores para o setor, o Estado mantém dentro do ''pacote'' despesas que não são consideradas gastos com saúde, caso a regulamentação da emenda 29 já tivesse em vigor. Foi a emenda 29 que determinou aos Estados, em 2000, um gasto de no mínimo 12% com saúde, mas sua regulamentação, que definiria o que de fato é despesa com saúde ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. No Estado, despesas com saneamento básico e aposentadorias de servidores da saúde entram no ''pacote''.
Questionado sobre o assunto ontem, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), que pessoalmente entregou a LOA ao presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), disse que, embora existam dúvidas, a área tem recebido cada vez mais atenção do Estado. ''Quando assumimos (em 2007) não era aplicado nem 5% em saúde'', declarou.
A proposta orçamentária também prevê aumento de 7,30% para custeio, que engloba a contratação de pessoal e as despesas para o funcionamento de novas instalações.
Obras em Londrina
Assim como na LOA de 2009, em vigor, na LOA de 2010 não são considerados os efeitos da crise econômica internacional. Em meados de 2009, o orçamento do ano teve que ser ''reorganizado'' porque a arrecadação foi menor do que a prevista. A solução encontrada foi adiar o início de obras (apenas concluir as obras já em andamento) e reduzir as despesas de custeio.
Ontem, Pessuti afirmou que o Estado não teme a crise. Ele também deu prazo para a entrega das obras nos hospitais da Zona Norte (HZN) e Zona Sul (HZS) de Londrina. Segundo ele, o HZN será concluído em março de 2010 e deverá entrar em funcionamento em junho. Já as obras do HZS estarão finalizadas até dezembro, mas o funcionamento ocorrerá em março.
Fatias
A maior fatia do orçamento (40,60%) fica novamente com as despesas com pessoal e encargos sociais. O dinheiro também vai para despesas correntes (36,06%), amortização da dívida (7,27%), juros e encargos da dívida (2,83%), investimentos (12,43%) e inversões financeiras (0,85%).
Na distribuição dos recursos entre os demais Poderes, não há alteração no ''tamanho'' das fatias: o Judiciário fica com 9% do orçamento, passando de R$ 795 milhões recebidos em 2009 para R$ 835 milhões. O Poder Legislativo fica com 5% (de R$ 442,12 milhões para R$ 464,32 milhões), incluindo a fatia para o Tribunal de Contas do Estado. Para o Ministério Público do Estado estão previstos 3,9% (de R$ 344,86 milhões para R$ 362,17 milhões).

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