O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, confirmou ontem que o governo vai criar uma linha de crédito para compensar os Estados que forem prejudicados com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O Fundo é formado por uma parcela dos recursos dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), e o dinheiro é redistribuído às prefeituras e governos estaduais de acordo com o número de alunos matriculados na rede básica de ensino. Alguns Estados perderão recursos e outros ganharão. Os Estados prejudicados terão direito a empréstimos com prazo de carência de quatro anos e prazo de pagamento de oito anos.
Os recursos serão concedidos ao mesmo custo da dívida pública. Este ano, os Estados interessados poderão pegar recursos equivalente a 80% da perda que tiverem. Em 1999, somente 40% da perda. Em 2000, o equivalente a 20%. Em 2001, não poderão pegar mais recursos. Em 2002, começarão a pagar os empréstimos.
Os pagamentos desses créditos ficarão fora do limite de 13% da rolagem das dívidas estaduais, acertada pelos Estados com o governo federal. Serão despesas adicionais. Parente disse que o valor total máximo dessa linha de empréstimo será de R$ 800 milhões.

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