Estado pede autorização para disputar leilão de rodovias
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sexta-feira, 14 de setembro de 2007
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O Executivo enviou à Assembléia Legislativa uma mensagem que autoriza a Companhia Paranaense de Energia (Copel), empresa que pertence ao Governo do Paraná, a estabelecer parcerias, com participação majoritária ou não, para participar do leilão de trechos de rodovias federais previsto para ocorrer no próximo mês. A intenção do Executivo, conforme trecho da mensagem, é ''demonstrar que é possível a administração pública manter a gestão dos bens públicos, voltada inteiramente ao interesse público e com fulcro nos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência''.
O governador Roberto Requião (PMDB) já havia declarado que o Estado participaria da concorrência quando o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação do edital de licitação preparado pelo Ministério dos Transportes. Ele alega que o Estado teria condições de cobrar tarifas menores do que as demais concessionárias. Durante a elaboração do edital de licitação, e após recomendações do próprio TCU, o governo federal chegou a reduzir o teto dos valores tarifários que poderiam ser cobrados pelas empresas vencedoras.
A assessoria de imprensa do Palácio das Araucárias informou que a participação do Estado poderá ser feita mediante a criação de sociedades ou por meio da formação de consórcios com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive na forma de sociedade anônima.
A Copel, no entanto, ainda não concluiu os estudos para identificar e medir a viabilidade econômico-financeira de investir na área. O presidente da Copel, Rubens Ghilardi, afirmou ontem através da Agência de Notícias do Governo do Estado que a empresa terá disponibilidade para realizar novos investimentos, já que a concessão de empreendimentos para a expansão do sistema elétrico está condicionada aos leilões promovidos pela Aneel. ''Arrematamos a concessão para construir a Usina Mauá, no Rio Tibagi, em parceria com a Eletrosul, mas não temos assegurada nenhuma nova obra onde investir depois dela. Assim, caso a administração e a gestão de rodovias mostre ter comprovadamente um bom retorno, haverá interesse'', resumiu.
Segundo ele, o eventual ingresso da empresa na área dos transportes não representaria desvio de foco da sua gestão e nem seria uma novidade, pois a Copel já atua em segmentos de mercado diferentes do seu principal negócio, que é a geração, transporte e distribuição de energia elétrica. Ele cita, por exemplo, os investimentos da Copel na Sercomtel em Londrina.
Entre os sete trechos que serão licitados, está o segmento da BR-116 que vai de Curitiba à divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, num total de 412,70 km. Outros dois trechos também incluem a Capital paranaense: segmentos da BR-116 que vai de São Paulo a Curitiba (401,60 km) e da BR-116, da BR-376 e da BR-101 que vai de Curitiba a Florianópolis (382,33 km).
A mensagem enviada ao Legislativo ainda será analisada pelas Comissões Permanentes da Casa, antes de ir para votação. Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise legal da matéria, a mensagem não deve sofrer resistência no plenário.


