Curitiba - A procuradora-geral do Paraná, Jozélia Broliani, admitiu ontem que não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá favorável ao governo do Estado no caso da multa pelo não-pagamento dos ''títulos podres''. Anteontem, durante o julgamento do caso no STF, o relator, ministro Cesar Peluso, votou contra o pedido do governo do Estado. Em seguida, outros cinco ministros acompanharam o voto do relator. O julgamento, entretanto, acabou sendo interrompido pelo ministro Marco Aurélio, que pediu um prazo maior para analisar o processo. ''Para mim, foi surpreendente o voto do relator. Ele foi extremamente severo, dizendo que o Estado agia com má-fé. Ele está equivocado sobre o assunto. Fiquei muita preocupada e triste com a decisão dele'', analisa ela.
Jozélia explica que, quando o caso voltar para a pauta de julgamento (ainda sem data), se conhecerá o voto de outros quatro ministros, incluindo Marco Aurélio. O problema, continua ela, é que, mesmo se os quatro votos forem favoráveis ao governo do Estado, não há como reverter a decisão da maioria restante. ''Os seis ministros que já votaram até podem mudar de opinião, mas não é comum.''
O pedido do governo do Estado é pela suspensão da multa mensal aplicada desde o final de 2004 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A multa mensal ficou estabelecida porque o governo, em 2003, se recusou a pagar os títulos públicos considerados de baixa liquidez no mercado (''títulos podres'') assumidos no período de privatização do Banestado (comprado pelo Itaú em 2000). Os títulos foram emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e pelos municípios de Osasco e Guarulhos, a fim de sanear as contas do Banestado. Estados e municípios não honraram seus compromissos.
Questionada sobre a possibilidade de cancelar a multa via Senado, outra tentativa do Estado, Jozélia informou que também não acredita numa solução. Um projeto de resolução que suspende a multa está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, e não há data para ser votado. ''O Senado não está querendo solucionar, mas temos outras duas possibilidades. Uma delas é o Estado começar a cobrar os títulos públicos dos Estados e dos municípios. A outra é tentar suspender a multa a partir de uma (eventual) ação movida pelo Itaú'', adiantou ela.
Na última terça-feira, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, ouviu do governador Roberto Requião (PMDB), em Brasília, os argumentos do Paraná no caso. Anteontem, Ellen era uma das ministras que justificou ausência no julgamento. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello também não participaram do julgamento. O governo alega que já foram pagos cerca de R$ 200 milhões desde o final de 2004. Naquela época, a multa era de R$ 10 milhões por mês. Hoje está próxima a R$ 5 milhões.

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