Curitiba - O governo do Estado retirou ontem da Assembleia Legislativa o projeto de lei de sua autoria que amplia - de 120 dias para 180 dias - a licença maternidade das servidoras do Paraná. No lugar, entra outro projeto de lei do próprio Executivo, que concede o benefício também às servidoras militares. A decisão ocorre depois de uma discussão entre parlamentares sobre a abrangência da proposta que tramitava na Casa. Pelo projeto original, somente as servidoras civis seriam beneficiadas com a nova licença maternidade.
A questão foi levantada pelo deputado Reni Pereira (PSB) durante a discussão da matéria na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira. A mensagem chegou a receber parecer favorável da CCJ, mas o líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), se comprometeu a verificar com o Executivo a possibilidade de estender o benefício às servidoras militares.
Ontem, Romanelli anunciou que o Estado resolveu retirar o projeto da Casa para alterar seu conteúdo. Além de incluir as servidoras militares, a nova proposta reconhece a licença também para os casos de adoção. ''A extensão do direito às mães adotivas já é prevista no estado por interpretação jurídica e por atos regulamentares editados em 1994 e 2004, mas torna-se necessário efetivá-lo de maneira permanente ao ordenamento jurídico que norteia a Administração Pública Estadual'', explica trecho da mensagem enviada pelo Estado ao Legislativo.

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