Curitiba - Além de pedir o apoio de partidos políticos, entidades de classe e da sociedade civil na briga do governo do Estado com o Itaú tanto com relação à compra de títulos podres do Banestado quanto à mudança das contas do servidores públicos para o Banco do Brasil , como fez na última terça-feira, o governador Roberto Requião (PMDB) vai ter que torcer para que o Ministério Público (MP) federal consiga reverter a última decisão contrária ao governo sobre os títulos públicos que o governo teve que comprar do Banestado dando como garantia ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 região, de Porto Alegre, suspendeu, por meio de um agravo de instrumento assinado pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a liminar concedida pela Justiça Federal de Curitiba que anulava o contrato de compromisso de compra e venda dos títulos públicos entre o governo estadual e o Banestado. O MP federal, autor da ação, pediu embargo declaratório desta decisão, que por isso no momento está suspensa. Agora cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar a matéria.
O governo do Paraná, no final da gestão do ex-governador Jaime Lerner (PSB), emprestou R$ 3,8 bilhões da União para sanar as dívidas no Banestado para torná-lo atrativo a compradores e privatizá-lo. O governo estadual foi obrigado a adquirir títulos públicos podres, de propriedade do Banestado, no valor atualizado de R$ 900 mihões. E como garantia pelo compra dos títulos o governo deu 48,29% das ações da Copel.
O governador Roberto Requião (PMDB) não recebeu os pagamentos de boa parte dos títulos, mas como eles não têm liquidez entrou na Justiça contra a transação afim de não perder o controle acionário da Copel. O governo do Estado tem atualmente 58% das ações da Copel. A Justiça Federal de Curitiba já declarou a ilegalidade dos títulos.
No final do ano passado o Itaú tentou executar o governo do Estado judicialmente pelos prejuízos que teve em função da transferência das contas públicas para o Banco do Brasil. A indenização chegaria a R$ 1 bilhão, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justição do Paraná. Segundo o Itáu, o contrato de manutenção das contas era a garantia dos títulos sem liquidez.
Ontem o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR) manifestou seu apoio ao apelo feito por Requião. O presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Júnior, afirmou que em 2001 o órgão já liderou um movimento com entidades da sociedade civil que culminou no cancelamento da privatização da empresa. O Crea-PR informou que ''agendará audiência com a Procuradoria do Estado do Paraná para somar esforços junto às demais entidades paranaenses com vistas a discutir os reflexos da privatização e defender a manutenção da Copel como patrimônio público do Estado''.

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