A Secretaria Estadual de Fazenda liberou ontem R$ 24 milhões para 399 municípios do Paraná referentes à arrecadação de ICMS entre os anos de 2002 e 2005. O valor corresponde à metade dos R$ 50 milhões que a Asscociação dos Municípios do Paraná (AMP) cobra judicialmente do Estado desde agosto do ano passado. Na visão da entidade, o governo não repassou integralmente a cota dos municípios nos últimos quatro anos. O recolhimento do ICMS é feito pelos estados, que ficam com 75% do total, e o restante (25%) tem que ser repassado para os municípios.
O procurador jurídico da AMP, Julio Henrichs, disse que um levantamento nos arquivos do Tribunal de Contas (TC) mostrou que o Estado reteve parte do ICMS devido aos municípios. ''Agora, mesmo sem decisão judicial, eles liberaram metade do montante. Quanto ao resto (R$ 26 milhões), não há definição'', disse o procurador. Na visão dele, o repasse dos R$ 24 milhões mostra que o governo reconhece que o bloqueio foi indevido.
Em nota oficial, o presidente da AMP, Luiz Sorvos prefeito de Nova Olímpia , comemorou a decisão do governo estadual. ''Os recursos liberados são da maior importância para investimentos na melhoria da qualidade de vida da população'', disse, em nota oficial.
Na prática, porém, os recursos devem ser usados pelas prefeituras para saldar a folha salarial do funcionalismo e não em obras ou serviços. O secretário de Fazenda de Londrina, Wilson Sella, disse que recebe os recusos ''com festa'', mas ressaltou que os R$ 700 mil ''não significam uma grande importância''. ''Vamos usar o dinheiro provavelmente na folha de pagamento.''
O secretário de Fazenda de Maringá, Paulo Trisóglio do Nascimento, mostrou-se mais animado com o recurso inesperado, mas também confirmou sua utilização na folha salarial. Os servidores de Maringá iniciaram greve há quase três semanas e reivindicam reajuste dos salários.
''Essa verba não estava prevista, mas é uma ótima notícia porque a arrecadação caiu muito com a crise na agricultura. Com certeza vamos usar os recursos para pagamento dos servidores'', disse.
A reportagem da Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Fazenda, mas não obteve retorno.

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