Curitiba - O governo do Estado abriu uma nova linha ofensiva contra as concessionárias de pedágio. A idéia é passar a briga jurídica para a esfera criminal. No final da tarde de ontem, a Secretaria da Segurança Pública anunciou que o secretário Luiz Fernando Delazari determinou ao Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) que instaure um inquérito policial para investigar se os ''aumentos abusivos'' nas tarifas do pedágio podem ou não ser caracterizados como crimes contra a ordem econômica. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) vai mobilizar seus consultores jurídicos.
O inquérito será instruído em uma sentença judicial expedida pela juíza Cláudia Cristofani, da 5 Vara da Justiça Federal em Curitiba. A juíza negou o pedido de liminar da concessionária Rodovia das Cataratas para elevar em 10,13% as tarifas na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, Centro-Sul e Oeste do Paraná.
Na sua decisão, a juíza aponta que não se sabe se o aumento pretendido estaria ao alcance dos usuários, pois uma viagem de Curitiba a Foz custa cerca de R$ 90,00 (ida e volta). Isso, no entendimento da juíza, inviabilizaria o tráfego do ponto de vista do interesse público. Sobre os aumentos, Delazari disse que ''é praticamente um roubo, que afeta o agricultor, o caminhoneiro, o consumidor''. ''É caso de polícia'', emendou o secretário da Segurança.
João Chiminazzo Neto, presidente regional da ABCR, disse que enquanto o governo classifica os reajustes como abusivos, a Justiça tem dado ganho de causa às concessionárias e liberado os aumentos, previstos em contrato. ''O pedágio no Paraná sempre foi tratado como tema de política eleitoral. Essa é mais uma atitude de política eleitoral'', avaliou Chiminazzo.
Até o final da tarde de ontem a concessionária Caminhos do Paraná não havia sido notificada da decisão da Justiça Estadual, que suspendeu, anteontem, o aumento no preço de pedágio cobrado na praça da Lapa (71 quilômetros a oeste de Curitiba). A concessionária informou que sua equipe de advogados busca tomar conhecimento da decisão para preparar o recurso adequado.
Apesar de não ter recebido a notificação oficialmente e ter tomado conhecimento da liminar através da imprensa, na praça da Lapa está sendo cobrado o preço antigo, R$ 4,10, e não R$ 5,90.
A liminar que suspendeu o aumento foi requerida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça local contra a concessionária, e deferida pelo juiz José Orlando Cerqueira Bremer. Na ação, o Ministério Público (MP) estadual sustenta que o aumento foi autorizado porque a concessionária teria retomado obras de infra-estrutura que o Estado deveria fazer, mas argumenta que o valor deveria ser cobrado do Estado e não do usuário.

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