Curitiba - Terminou ontem o prazo dado pelo Ministério Público (MP) estadual para que o governo do Estado cumprisse a recomendação de demitir os parentes do governador Roberto Requião (PMDB), do vice Orlando Pessuti (PMDB) e secretários de Estado, que ocupam funções na administração pública. No entanto, ninguém foi exonerado e o governo não se manifestou oficialmente sobre o caso.
No caso do governador, por exemplo, têm cargo na estrutura do governo a esposa Maristela (responsável pelo Museu Oscar Niemeyer), o irmão Maurício (secretário da Educação) e o irmão Eduardo (superintendência do Porto de Paranaguá).
Segundo o MP, o Poder Executivo tem dez dias - até 12 de julho - para informar à instituição se, e quem, foi demitido.
Já a Assembléia Legislativa tem até o próximo dia 5 para informar os parentes de deputados estaduais que forem eventualmente demitidos. As recomendações foram enviadas ao Executivo e Legislativo em abril.
A briga do MP para combater o nepotismo começou há tempos e também teve como alvo prefeituras do Estado. Promotores já conseguiram alguns afastamentos de parentes, graças a decisões judiciais favoráveis, mas o trabalho do MP esbarra na falta de uma legislação específica que proíba a contratação de parentes de agentes públicos.
Por enquanto, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a contratação de parentes de agentes públicos para cargos em comissão nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas não há data para a proposta entrar em votação. No Estado do Paraná também não há lei que impeça essa prática.
Ontem, o prefeito de Santo Antônio do Paraíso (62 km ao sul de Cornélio Procópio), Wanderley Martins Ferreira (PSDB), foi mais um caso em que a Justiça concedeu decisão favorável ao MP. Ele terá que exonerar, em 60 dias, cinco pessoas que tinham relação de parentesco com ele e com vereadores, que ocupavam cargos em comissão. Atendendo requerimento formulado em ação civil pública formulada pelo MP de Congonhinhas, no Norte Pioneiro, o juiz Renato Cruz de Oliveira Junior deferiu a determinação para o prefeito demitir os parentes. A FOLHA não conseguiu contato com o prefeito para comentar a decisão.
Sobre o caso do governo do Paraná, o presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, cobrou medidas efetivas do MP contra o nepotismo no governo do Estado. O MP pode entrar com uma ação, por exemplo, para tentar afastar os parentes empregados no Executivo, mas isso ainda não estava definido, pelo menos até o início da noite de ontem.
Bueno lembrou que em março completou um ano que o partido protocolou no MP o requerimento pedindo que fosse investigado o nepotismo no Estado e exonerados todos os parentes do governador e do primeiro escalão. ''Há mais de um ano que o PPS luta para desprivatizar o espaço público da família Requião e de seus secretários. A paciência da população já se esgotou em relação aos seus deputados e senadores'', protestou.

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