Curitiba - Ao contrário do que divulgou ontem, o governo do Paraná será obrigado a realizar um concurso público para contratar 171 funcionários para a Rádio e Televisão Educativa (RTVE). O site do governo indicava ontem que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Oto Sponholz, havia suspendido uma liminar que proibia a realização de um teste seletivo simplificado para suprir as vagas ocupadas por funcionários contratados como autônomos, o que não aconteceu.
O despacho de Sponholz prevê apenas que os 171 funcionários não terão que ser demitidos no prazo de 30 dias, conforme previa uma liminar obtida pelo vereador curitibano Fábio Camargo (PFL). O presidente do TJ destacou que o prazo impossibilitaria a realização de um concurso público, que leva de seis a oito meses para ser organizado. ''Observo que essa decisão pautou-se no risco de lesão grave à ordem público-administrativa. Por isso, não dá validade aos atos a realizar sob o manto do Decreto Estadual 2.939 (que previa o teste simplificado), visto não ser esta a sede apropriada à solução dessa questão'', destacou Sponholz em seu despacho.
O Estado terá agora oito meses para realizar o concurso público. O advogado de Camargo, José Cid Campêlo Filho, afirmou que pode entrar com um recurso contra a decisão de Sponholz. ''O governo afirmou reiteradamente que a realização de um concurso já estava sendo considerada, o que indica que o trâmite deve estar avançado. Entretanto, para pedir que o prazo fosse reduzido para quatro meses, como eu pretendo, um recurso ao órgão especial do TJ teria que ser protocolado, o que pode levar mais do que os quatro meses pretendidos'', analisou.

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