Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Estado voltou a emitir um alerta ao governo do Paraná por excesso nos gastos com pessoal. Segundo o órgão, entre janeiro e dezembro do ano passado, o item consumiu 96,39% do limite prudencial, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa como teto 95% da receita corrente líquida. Os recursos são obtidos, entre outras fontes, de tributos e contribuições, descontadas as transferências e deduções. O TC fez o alerta nos três quadrimestres de 2013. Já em 2014, segundo o órgão, a situação foi normalizada.
O último parecer foi emitido durante a sessão do Pleno do dia 31 e divulgado ontem à imprensa. A LRF determina uma série de restrições quando a administração ultrapassa o limite prudencial. Entre elas estão impedimento de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, criação de cargo, emprego ou função, além de admissão de pessoal. O gestor que não observar as vedações fica sujeito às sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa.
O relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, disse que seguiu a instrução da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do TC e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Procurada pela FOLHA, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou que o resultado já era conhecido, por ser correspondente a um período anterior, e que, quando da notificação, tomou todas as medidas recomendadas para reduzir as despesas. A pasta também lembrou que no primeiro quadrimestre deste ano não foram detectados problemas, fato que conforme o TC se comprova pelo parecer emitido no dia 2 de julho.
A DCE e o relator, contudo, não consideraram a justificativa para a emissão do novo alerta. De acordo com a instrução da unidade técnica, a adequação dos gastos com a folha não altera o quadro identificado ao longo de 2013. "O desequilíbrio, no período analisado, é algo que não pode ser afastado pela volta desejada e obrigatória ao estado de normalidade."

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