Estado fará mudanças
no Estatuto da Polícia
O governo do Estado encaminha hoje para a Assembléia Legislativa mensagem alterando dispositivos do Estatuto da Polícia Civil do Paraná. As mudanças enfraquecem o Conselho da Polícia Civil e reforçam os poderes da Corregedoria que, de agora em diante, passa a responder por todos os processos disciplinares e inquéritos envolvendo policiais. A decisão foi tomada pelo governador Jaime Lerner, ontem, logo depois de o governador aceitar a sugestão feita pela comissão de sindicância criada pelo governo para apurar o grau de envolvimento de policiais com o narcotráfico e com o crime organizado.
A comissão apresentou um pacote de sugestões, todas aceitas por Lerner. Pelas novas regras, que para entrar em vigor dependem de aprovação dos deputados, o novo Conselho da Polícia Civil, hoje integrado por 15 delegados de primeira classe, será mais enxuto, composto por sete integrantes: quatro delegados e três representantes, um da Ordem dos Advogados do Brasil, outro do Ministério Público (MP), e outro da Procuradoria Geral do Estado. O Conselho não cuida mais dos processos disciplinares. A competência é exclusiva da Corregedoria, que terá, segundo o relato do governador, sua estrutura reforçada.
Lerner prometeu seguir à risca as orientações da comissão, integrada por secretários e por representantes do MP e da OAB. ‘‘Determinei à Secretaria da Segurança a instauração de processo disciplinar contra os 17 policiais acusados de envolvimento com o narcotráfico (pelas testemunhas da CPI).’’ Pelo relatório, esses policiais ficam afastados da função até a conclusão das investigações e passam a receber seus vencimentos pela metade. ‘‘Vamos fazer ainda um levantamento de todos os processos que estão correndo contra policiais’’, emendou. Lerner disse que, para acabar com as suspeitas levantadas pela CPI nacional, o governo precisa de uma Corregedoria fortalecida.
O governador disse que as mudanças no Estatuto da Polícia Civil são uma continuidade do pacote saneador baixado por ele logo depois da passagem da CPI pelo Paraná. Lerner disse que aguarda parecer de um corpo técnico para iniciar a contratação dos 900 policiais civis aprovados em concurso público. O concurso, realizado pelo governo em 1997, foi colocado sob suspeita há cerca de três semanas, quando pipocaram denúncias de favorecimento de alguns dos candidatos. (L.D.)

mockup