Curitiba - A Justiça do Trabalho condenou o Estado do Paraná a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de estagiários. O procurador Gláucio Araújo de Oliveira diz que as investigações desses casos começaram há cerca de quatro anos e as irregularidades existem em vários órgãos estaduais.
Segundo Oliveira, estudantes de nível superior exerciam atividades de estágio sem a devida formalização dos termos de compromisso de estágio e exerciam atividades que não possuíam relação com o curso de graduação. Ainda, de acordo com o procurador, o supervisor de estágio possuía formação profissional diferente do estudante, tanto na instituição de ensino, quanto na unidade concedente da administração pública.
A indenização de R$ 100 mil será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso outros estudantes sejam encontrados em situação irregular, o Estado do Paraná deve pagar multa diária de R$ 500 por estudante, também reversível ao FAT. O governo ainda pode recorrer da decisão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) não foi informada oficialmente da decisão e por isso não comentou a ação.

mockup