Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná recebeu no início da semana a mensagem do governo do Estado que estabelece a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2007. O inspetor geral de Arrecadação da Receita Estadual, Francisco de Assis Inocêncio, informou que a estimativa é arrecadar R$ 854 milhões em 2007, o que equivale a cerca de R$ 350 por veículo. A frota de veículos aumentou em 6,1% no ano de 2006, em relação a 2005. O reajuste do imposto vai acompanhar a valorização de mercado de cada modelo de veículo.
Na última quarta-feira foi aprovado em primeira discussão na Assembléia Legislativa o projeto de lei nº 760/06, que institui o desconto no IPVA para os contribuintes que não tenham cometido infrações de trânsito. O projeto de lei é de autoria dos deputados estaduais José Domingos Scarpellini (PSB) e Hermas Brandão (PSDB), presidente da Casa. O mesmo projeto de lei já havia sido discutido em dezembro de 2005, mas não foi aprovado em função dos votos contrários da base governista.
O desconto seria de 10% para o contribuinte que não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior, de 15% para aquele que não tenha cometido infração de trânsito nos dois últimos anos e de 20% para aquele que não tenha cometido infração de trânsito nos últimos três anos. O desconto só seria dado aos contribuintes que pagassem dentro do prazo de vencimento. A segunda discussão do projeto de lei deve acontecer na próxima semana. Caso não haja apresentação de emendas, o projeto de lei já segue para sanção do governador do Estado, Roberto Requião (PMDB).
O projeto de lei que prevê tais descontos, porém, não deverá ser sancionado caso consiga maioria na Assembléia Legislativa. O inspetor geral da Receita Estadual adiantou que o impacto dos descontos ''seria muito grande'' para os municípios. ''Nós não somos favoráveis. Para o Estado o IPVA representa 7% da Receita. Mas para os municípios o IPVA pesa muito. Além disso, já fizemos a previsão orçamentária para 2007'', argumentou ele, acrescentando ainda que a maioria dos motoristas (mais de 90%) não comete infrações de trânsito, conforme levantamento feito no ano passado pela Receita Estadual.
Atualmente, os contribuintes têm um desconto de 15% no pagamento feito à vista até o mês de fevereiro e de 5% no pagamento à vista feito até março. Outra alternativa é parcelar em cinco vezes sem desconto. A mensagem do governo que chegou ao Legislativo prevê as mesmas formas de pagamento.
Outro projeto de lei (nº 525/06), também de autoria de Brandão e Scarpellini, prevê a isenção do pagamento do IPVA para todas as motocicletas de até 125 cilindradas. Pela mensagem do Executivo enviada à Assembléia Legislativa, a isenção é permitida para as motocicletas de até 125 cilindradas que tenham mais de dez anos de uso. O projeto de lei, porém, também não é bem visto pelo governo do Estado. ''Inviabilizaria o orçamento'', ressaltou o inspetor geral da Receita Estadual.

mockup