Curitiba - O governo do Estado vai anistiar os devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido até 31 de dezembro de 1999. A mensagem com o perdão das multas está na Assembléia Legislativa, esperando aval dos deputados antes de ser sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Os deputados analisam ainda outra mensagem, contendo as regras para a cobrança do imposto em 2004.
Em entrevista à Folha, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, explicou que o governo decidiu perdoar as multas porque o poder público, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), estava gastando dinheiro para fazer cobranças que não podem ser executadas. ''Não sabemos a quem executar, e há um custo para tudo isso, para inserir em dívida ativa. Para nós, são dívidas que não têm como cobrar.''
Arzua disse que, na prática, o perdão das dívidas deve trazer uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos, já que o Estado não vai mais gastar com as cobranças infrutíferas. O secretário não diz quanto o perdão vai representar em renúncia fiscal.
Além de diminuir problemas para donos de veículos e economizar na cobrança de dívidas de baixo valor, a anistia permite esvaziar os cadastros da Receita Estadual. É que até a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, os donos de carros vendiam seus carros sem comunicar a transação ao Detran, ocasionando defasagem na atualização dos registros. Por isso, algumas vezes o IPVA era cobrado de antigos proprietários, causando transtornos ao contribuinte e ao processo de cobrança.
A Fazenda estadual tem o amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para perdoar as dívidas com o imposto. A lei permite o cancelamento de débitos cujo montante seja inferior ao dos custos de cobrança, como é o caso do IPVA atrasado.
O objetivo da mensagem é permitir que o imposto seja cobrado somente do atual proprietário, e sobre os veículos que estão rodando.
O Estado prevê arrecadar R$ 465 milhões com o IPVA no ano que vem. Esse total é dividido com os municípios, que ficam com 50% do total da arrecadação, enquanto a outra metade cabe ao Estado. Neste ano, a previsão do montante do imposto fica em R$ 447 milhões. A arrecadação, até agosto deste ano, ficou em R$ 384,7 milhões. O índice de inadimplência em 2003, segundo a Fazenda, é de 13,41%.

mockup