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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 13/07/2022, 18:19

Estado de Calamidade Pública no Paraná será promulgado pela quarta vez

Renovação do status, por conta de contratos do governo com leitos do SUS, é aprovada pelos deputados estaduais

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 13 de julho de 2022

Reportagem local
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Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de decreto legislativo 5/2022, da Comissão Executiva da Casa, que reconhece a ocorrência de estado de Calamidade Pública no Paraná, com efeitos até 14 de agosto de 2022. Agora a matéria está apta para ser promulgada pela Presidência da Assembleia, sem a necessidade de passar pela sanção do governador Ratinho Junior (PSD). 

Imagem ilustrativa da imagem Estado de Calamidade Pública no Paraná será promulgado pela quarta vez Imagem ilustrativa da imagem Estado de Calamidade Pública no Paraná será promulgado pela quarta vez
|  Foto: Dálie Felber/Alep
 

Segundo o Governo do Estado, a medida é necessária para manutenção da disponibilidade de leitos de tratamento para Covid-19. O Executivo argumenta ainda que a disponibilidade é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, no valor de aproximadamente R$ 8 milhões. Os recursos são do Tesouro do Estado. Ainda de acordo com o texto, o reconhecimento de calamidade pública limita-se às ações atinentes à Secretaria de Estado da Saúde e aos programas de subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. 

O estado de Calamidade Pública foi decretado inicialmente em março de 2020 e solicitado em “razão da pandemia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, decorrente da Covid-19”. O Governo do Estado justificou à época a necessidade da calamidade pública em razão de que “medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná” e dos “impactos que a contaminação humana acarreta, transcendendo a saúde pública e atingindo a economia estadual, ressaltando ainda o fato de que a União já adotou medida semelhante na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”.

Desde de março de 2020, o estado de calamidade passou por outras três renovações: até o dia 30 de junho de 2021, depois até o dia 31 de dezembro de 2021 e, posteriormente, até o dia 30 de junho de 2022 e agora até meados de agosto. 

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