Estado cumpre
parte das metas
do ajuste fiscal
O governo do Paraná cumpriu à risca quatro das seis metas do ajuste fiscal baixado pelo presidente Fernando Henrique no final de novembro de 1998, por pressão do Fundo Monetário Internacional para enxugar os gastos da máquina pública. Das exigências que deveriam ter sido atendidas no decorrer de 1999, apenas o crescimento da arrecadação tributária – fixado pelo Ministério da Fazenda – não foi cumprida.
O item privatização de estatais não foi levado em conta na avaliação técnica feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, em outubro de 1999, por que a venda da Copel e da Sanepar ainda estão em fase de preparação, pelo governo. É o que consta num relatório concluído pela STN, no dia 3 de dezembro passado, e que se encontra sobre a mesa do secretário da Fazenda, Giovani Gionédis.
Os itens endividamento público, resultado primário, gastos com pessoal, investimentos proporcionais à receita foram cumpridos pelo governo Lerner como solicitou o governo federal. O Paraná deverá manter-se estável nestes pontos e avançar no item que impõe à Fazenda do Estado um aumento de arrecadação, o que não foi possível em 1999. O ajuste fiscal baixado pelo presidente tem uma duração média de três anos, antes de passar pela sua primeira revisão.
A arrecadação média do Paraná é de R$ 220 milhões ao mês. O governo federal fixou para o ano passado um incremento tributário de 2,3%. O Estado conseguiu viabiizar somente a metade do crescimento-meta, segundo consta no relatório da STN e que a Folha teve acesso. (L.D.)