Curitiba - O projeto de lei de autoria do Executivo que determina a abertura de um crédito de cerca de R$ 40 milhões foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, já em segundo turno de votação. O dinheiro servirá para que o Estado compre um terreno do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A área vai abrigar um estacionamento para o futuro Centro Judiciário de Curitiba, que vai ser construído ao lado. Cerca de R$ 20 milhões serão retirados do orçamento do próprio Poder Judiciário. Outros quase R$ 20 milhões devem ser retirados de emendas parlamentares.
A abertura de crédito recebeu um único voto contrário, do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que alega que o destino do dinheiro deveria constar no corpo do projeto de lei. Segundo o petista, a intenção de adquirir um imóvel só é mencionada no texto de justificativa do projeto de lei.
Todos os demais parlamentares presentes votaram a favor do projeto de lei apesar da polêmica levantada pela oposição durante a discussão da matéria na Casa.
A oposição questionava o fato do terreno estar sendo ocupado por moradores, o que poderia render um imbróglio prejudicial ao Estado.
Antes da votação da matéria no plenário, contudo, o líder da situação, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma emenda de sua autoria na qual dava força à responsabilidade do INSS no caso.
Pela emenda, que terminou aprovada na CCJ, o INSS deverá provar, no ato da compra, que detém ''o domínio e a propriedade da área alienada''. Emenda semelhante já tinha sido proposta pela oposição.

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