O governo do Estado foi obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a extinguir o programa Paraná Urbano, que concedia empréstimos aos municípios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). A solução do Palácio Iguaçu para não deixar as prefeituras sem recursos foi encaminhar projeto de lei à Assembléia, regulamentando empréstimos por meio da Agência de Fomento.
Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, o dinheiro do FDU será repassado pela Agência de Fomento, hoje subordinada à Secretaria da Fazenda. A mensagem prevê ainda que a agência será transferida para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, chefiada por Lubomir Ficinski. Ele acumula a presidência da Paranacidade, entidade privada ligada à Secretaria de Desenvolvimento por meio de contrato de gestão. A Paranacidade fica encarregada de elaborar os projetos, e a agência de fazer os empréstimos.
Ficinski disse que recebeu ontem a confirmação da mesa da Assembléia que o assunto será votado antes do recesso parlamentar. Entretanto, as prioridades, segundo o líder do governo, Durval Amaral (PFL), são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002 e o novo estatuto da Polícia Civil.
Nos bastidores do Legislativo, os comentários dão conta que Ficinski tem pressa na aprovação da matéria por causa da transferência da Agência de Fomento para sua pasta. A medida garantiria suporte para seu projeto político de concorrer ao governo do Estado em 2002. Nos círculos mais íntimos de amigos, o secretário não esconde o sonho de ser governador.
Entre setembro de 1996 e abril deste ano, quando o Paraná Urbano foi encerrado, o investimento chegou a US$ 426 milhões. Os recursos foram usados no treinamento de servidores municipais, ampliação do abastecimento de água e da rede elétrica, entre outros.
A maior parte dos recursos veio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que emprestou US$ 249 milhões. A contrapartida exigida pelo BID, de US$ 177 milhões, foi garantida pelo Estado e pelos 390 municípios participantes do programa. O Paraná tem 399 municípios. Na sexta-feira será apresentado um balanço do programa, em Curitiba, com a presença do presidente do BID, Enrique Iglesias. Ficisnki garante que a proposta em análise na Assembléia preserva as mesmas diretrizes do Paraná Urbano.
Os municípios têm prazo de pagamento de até dez anos para pagar os empréstimos. Parte da devolução já é garantida pelo abatimento dos recursos gerados pelo ICMS repassado aos municípios. Segundo o secretário, entram cerca de R$ 10 milhões por mês no FDU resultantes dos parcelamentos que estão sendo pagos pelos municípios. Esses recursos servem para manter o fundo em atividade, gerando novos empréstimos. (Colaborou Maria Duarte)

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