Curitiba - O governo estadual está antecipando para 11 de janeiro a execução do seu orçamento para 2016. Segundo o governador Beto Richa (PSDB), a medida é inédita e é uma prova de que o ajuste fiscal do ano passado deu certo. O anúncio foi feito na manhã de ontem, no Palácio Iguaçu, durante a primeira reunião do ano entre o governador, secretários estaduais e presidentes de empresas públicas. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, anteriormente os governos iniciavam a execução orçamentária no final de fevereiro ou começo de março. A execução orçamentária consiste em todo o processo de programar e realizar as despesas levando em conta a disponibilidade financeira.

O orçamento do governo do Paraná deste ano é de R$ 55,6 bilhões, somando todas as fontes de receita. A previsão orçamentária é de R$ 6,8 bilhões para investimento, além de mais R$ 1 bilhão que será investido pela Copel referente às Sociedades de Propósito Específico. Ou seja, o total de investimento para 2016 será de R$ 7,8 bilhões. Segundo informações da Agência Estadual de Notícias, o aporte para os investimentos em infraestrutura de transporte será de R$ 1,5 bilhão para custear 31 obras consideradas prioritárias. Na educação, o governo aplicará neste ano 34,17% da receita de impostos. Em saúde, o governo aplicará 12% da receita de tributos - R$ 3,2 bilhões.

Beto adiantou que no próximo dia 30 os servidores estaduais receberão o salário com o reajuste de 10,8%, conforme o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015. Ele lembrou que em outubro do ano passado já pagou reajuste de 3,45%."Vamos pagar o reajuste dos servidores referente a 2015, repondo integralmente a inflação", afirmou.

INSATISFAÇÃO
Beto Richa comentou o resultado de uma série de levantamentos feita pela Paraná Pesquisa no segundo semestre de 2015, medindo o índice de satisfação da população com 13 governadores. Ele ficou com a última colocação. O alagoano Renan Filho ficou em primeiro. "Não vou dizer que isso não me preocupa. Mas o interesse do Estado está acima do interesse pessoal. O ajuste fiscal gerou incompreensões, meus adversários se aproveitaram desse momento de fragilidade política em função das medidas impopulares que apresentei aos paranaenses, mas que eram inadiáveis", disse, citando também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando afirmou que a popularidade pode cair, mas não a credibilidade.

PRECATÓRIOS
Em entrevista coletiva após a reunião, o secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, também comentou o prazo que começa dia 11 de janeiro para as pessoas interessadas em fazer um acordo direto para recebimento de precatórios do governo do Paraná com desconto de 40%. Essa porcentagem foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Costa, o Estado dispõe de R$ 480 milhões para pagamento de maneira antecipada dos precatórios com o desconto de 40%. Ele explica que 2% da Receita Corrente Líquida do Estado vão para o pagamento de precatórios. Metade desses recursos (ou 1% da RCL) será usada para o pagamento dos acordos diretos e a outra metade para pagamento na ordem cronológica de apresentação do precatório.

O governo efetuará o pagamento na modalidade de acordo direto, com o deságio de 40%, a credores originários que não tenham cedido o crédito, mesmo que parcialmente. A Câmara de Conciliação de Precatórios fará análise dos pedidos na ordem cronológica de inscrição, do mais antigo para o mais novo.

O decreto 3.124, publicado no Diário Oficial no dia 22 de dezembro, traz a lista de documentos e os passos que devem ser seguidos pelos interessados. Com a aprovação do acordo, o pagamento será feito no prazo de 30 dias. O prazo para o acordo termina em 31 de março e as pessoas interessadas devem procurar o Protocolo Central da Procuradoria Geral do Estado em Curitiba ou em qualquer uma de suas sedes. Segundo o secretário, o Estado deve R$ 5 bilhões em precatórios.

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