BRASíLIA - A votação nesta semana, pela Câmara, da quebra da estabilidade dos servidores públicos, peça central da proposta de reforma administrativa, promete ser um duro teste para a bancada governista. Após a recusa do deputado Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA) em assumir a coordenação política do governo, os líderes aliados precisarão promover uma ampla mobilização de suas bancadas para derrotar os destaques apresentados pelo bloco de oposição a este e outros dispositivos da proposta.
‘‘Temos chance de derrubar os destaques’’, afirma com cautela o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), que defende a conclusão, ainda nesta semana, do primeiro turno de votação da emenda constitucional da reforma administrativa. ‘‘Precisamos virar esta etapa, pois já chegamos ao limite do que era possível negociar, e está na hora de promover um esforço enorme para votar a matéria’’, sustenta.
Segundo Neves, os líderes governistas promoverão um teste de quórum amanhã à tarde, durante a votação do requerimento de urgência para o projeto da Lei Geral de Telecomunicações. Com base no mapa de votação do requerimento, que precisa de metade mais um dos votos para ser aprovado, o comando aliado vai traçar a estratégia de atuação durante a semana.
O primeiro tema polêmico a entrar em pauta, na votação da reforma administrativa, será o estabelecimento de um substeto salarial para o setor público nos Estados e municípios. O dispositivo interessa de perto aos governadores e prefeitos que até hoje não conseguiram reduzir supersalários que se encontram em suas folhas de pagamento.
A maior preocupação dos líderes aliados, no entanto, refere-se ao destaque do bloco de oposição que procura retirar do texto da reforma a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho, a ampliação de três para cinco anos do prazo de estágio probatório necessário à aquisição da estabilidade e a criação da disponibilidade proporcional por tempo de serviço.
‘‘Como o governo não conseguiu recompor a sua base, a bola está conosco’’, avalia o deputado Marcelo Deda (PT-SE), responsável no bloco de oposição pela condução da votação dos destaques à reforma administrativa. ‘‘Por isso, a semana será marcada ou por mais um adiamento da votação, ou então pela busca de acordos que garantam a eles maiores chances de vitória’’, prevê.
As votações dos destaques à reforma foram interrompidas há duas semanas, principalmente por causa das denúncias de compra e venda de votos pela aprovação da emenda constitucional da reeleição. O intervalo serviu para esfriar os ânimos, mas até agora nem a oposição desistiu de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as denúncias, nem o governo conseguiu recompor como gostaria a sua base aliada.
‘‘Qualquer mudança só deve ser esperada para depois da votação da reforma administrativa’’, antecipa Aécio Neves. Enquanto isso, os partidos aliados lutarão como puderem para garantir os 308 votos necessários à derrubada dos destaques da oposição. Além disso, acompanharão de perto o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de um mandado de segurança apresentado pelo bloco de oposição com o objetivo de garantir a instalação da CPI.
Caberá à Justiça dizer se é mesmo inconstitucional, como pretendem os oposicionistas, o dispositivo do Regimento Interno da Câmara que limita a cinco o número de comissões de inquérito que podem funcionar ao mesmo tempo. Caso a decisão seja favorável à oposição, a Mesa da Câmara será obrigada a permitir a instalação da CPI, que já conta com as assinaturas necessárias à sua criação.

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