Arquivo FolhaDe solaInocêncio de Oliveira: ‘‘O presidente Fernando Henrique nunca entrou tão firme numa votação como essa’’O governo conseguiu ontem autorização para demitir servidores públicos estáveis por excesso de gastos. Por 326 votos contra 154 e 2 abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados concordou em quebrar a estabilidade do servidor para que Estados e municípios possam ajustar seus gastos com folha de pessoal ao limite de 60% de suas receitas. O texto ainda será votado pelo Senado. Para conseguir a vitória, o governo pediu apoio ao presidente do PPB, Paulo Maluf, que conseguiu votos entre seus aliados.
O governo obteve outra vitória ao conseguir retirar um destaque que ameaçava abrir exceções no novo teto salarial de R$ 12.720,00, já aprovado na reforma. Com a ajuda da oposição, o governo reuniu apoio suficiente para eliminar a possibilidade de algumas gratificações e vantagens pessoais ficarem de fora do novo teto.
O resultado do placar da quebra da estabilidade superou as previsões feitas pouco antes da votação pelo secretário-geral do Presidência da República, Eduardo Jorge. Com o mapa na mão, ele estimava que o governo teria entre 318 e 322 votos.
O governo entrou com tudo para aprovar a quebra da estabilidade. O presidente Fernando Henrique Cardoso telefonou para cada um dos ‘‘deputados-problema’’, apontados pelos líderes governistas. Ninguém tinha segurança da vitória. Logo de manhã, o presidente ligou para o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
‘‘Como vai o PFL? Você precisa de ajuda?’, perguntou o presidente. ‘‘Preciso, sim’’, respondeu Inocêncio, sugerindo-lhe que ligasse para todas as correntes políticas no Amapá, entre eles o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o governador João Alberto Capiberibe (PSB). A bancada do Amapá era uma das mais problemáticas por causa dos 6.000 servidores não-estáveis do ex-território que correm risco de demissão.
‘‘O presidente nunca entrou tão firme numa votação como essa’’, disse Inocêncio Oliveira, satisfeito com a mudança de posição de quatro parlamentares do PFL depois dos telefonemas de Fernando Henrique. O presidente nacional do PPB, Paulo Maluf, foi peça importante para o governo. Na terça-feira, os votos seguros do PPB em favor do fim da estabilidade não passavam de 39 - número modesto para uma bancada de 79.
Ontem à tarde, os líderes pepebistas já apostavam 50 votos em favor do governo. Isto depois de um dia inteiro de movimentação do ex-prefeito Maluf, pedindo voto por voto. Temeroso com uma dissidência de mais de 30 votos, Maluf reuniu 16 deputados num almoço na residência do deputado Jurandyr Paixão (PPB-SP) para dobrar as resistências.
Dos 30 deputados da bancada do Paraná, 24 votaram a favor da quebra da estabilidade do funcionalismo público e seis foram contra. Os deputados Hermes Parcianello e Maurício Requião, ambos do PMDB, não concordaram com a orientação da bancada, que determinava apoio à proposta governista, e votaram contra o fim da estabilidade no serviço público.
Também foram contrários os petistas Nedson Micheleti, Padre Roque e Paulo Bernardo, além de Ricardo Gomyde (PC do B). ‘‘Fizeram o pacotaço e o servidor veio junto’’, protestou Paulo Bernardo.

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