Brasília - O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, alega ainda que ''se criou uma ilusão, um cabo de guerra artificial'', porque os royalties não representam a maior parte do ganho com a exploração do pré-sal. ''Está se criando um alvoroço desnecessário. Sou a favor que os recursos cheguem aos demais, mas é um recurso pequeno comparado ao fundo social'', afirmou.
''De fato os recursos dos royalties se tornam pequenos, se comparados com os do fundo social, mas não são insignificantes. É um volume expressivo. É claro que estamos aqui discutindo como se o dinheiro fosse chegar amanhã, quando na verdade ele pode chegar daqui uma década, mas o petróleo não tem uma segunda safra, uma segunda chamada. É um recurso finito, temos que acertar'', argumentou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
A intenção do governo federal é criar um fundo social para receber o lucro do óleo e depois distribuir para os Estados por meio de ações nas áreas de combate à pobreza, educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia. O fundo social seria necessário porque, pelo regime de partilha, a União ganhará pelo lucro do óleo, e não só pelos royalties e bônus de assinatura de contrato, por exemplo, como ocorre no regime de concessão, em vigor no País.
A própria ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse na última terça-feira que estava ''estarrecida'' com as atenções em torno dos royalties, quando, num regime de partilha, ''o grosso da renda é com o lucro do óleo''.
Para o governador do Espírito Santo, a discussão deveria girar em torno da concentração de um volume grande de recursos por parte da União. ''Quem está se fortalecendo mesmo é a União. E eu acho que, ao contrário do que se fala, os municípios e os Estados são competentes na aplicação dos recursos'', disse.
Outro ponto colocado por Hartung diz respeito à distribuição atual de outros recursos, como os referentes ao ICMS, por exemplo, ''que não leva em consideração o IDH dos municípios'', comparou ele.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, reconhece que ''já há uma injustiça''. ''Tem municípios pequenos que ganham fortunas hoje. É claro que a transferência de recursos para a população depende da qualidade do gestor público, mas hoje nós estamos criando excelências de um lado e municípios com zero de receita de outro. O Congresso Nacional também poderia rediscutir o fundo do ICMS'', disse ele.
Wagner defende, contudo, uma ''razoabilidade'' no caso do pré-sal. ''Na Bahia, 270 municípios não têm renda própria, vivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e bolsa família'', afirmou. (C.S.)

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