Nas quase 30 horas de depoimento que prestou ao Ministério Público nos últimos 15 dias, o auditor da Receita Estadual de Londrina Luiz Antonio de Souza revelou um rombo de pelo menos R$ 500 milhões em impostos sonegados no Paraná nos últimos 10 anos e implicou no esquema de cobrança de propina pelo menos mais 100 pessoas e empresas, incluindo 35 auditores. Até agora, 15 auditores de Londrina foram acusados formalmente, em denúncia protocolada em abril pelo MP, de integrarem um organização criminosa de achaque contra empresários.

Souza também afirmou, segundo seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira, que em 10 anos a organização arrecadou em Londrina cerca de R$ 50 milhões em propina e que pelo menos 10% disso foi para Curitiba, para ser entregue diretamente a pessoas que trabalhavam na Inspetoria-Geral de Fiscalização, na Receita Estadual do Paraná. "Do total recolhido, 10% iam para Curitiba. Metade do que restava ficava com o fiscal que arrecadou e metade ia para o delegado de Londrina e para o chefe de fiscalização de Londrina", explicou Ferreira. "A estimativa é que pelo menos R$ 500 milhões tenham deixado de ser recolhidos em impostos estaduais."

Ferreira afirmou que, segundo seu cliente, o dinheiro "era transportado para Curitiba em moeda corrente mesmo, em espécie". "Ia por carro, avião, caixa, mala, era de tudo, inclusive preso ao corpo", contou. Sobre quem levava, disse que havia vários encarregados e que o próprio cliente chegou a fazer o transporte de valores.

Mas, o auditor Luiz Antonio de Souza – que também responde a vários processos por envolvimento no esquema de exploração sexual de adolescentes – não parou por aí: declarou que esquemas muito semelhantes ao de Londrina vigoram em praticamente todas as delegacias regionais do Paraná: apenas duas das 14 não teriam atualmente um esquema fixo de exigência de propina de empresários para amenizar ou negligenciar a fiscalização de sonegação de impostos, sobretudo de ICMS.

Preso há quatro meses – desde 13 de janeiro, quando foi flagrado com uma adolescente de 15 anos em um motel da cidade, Souza resolveu falar, segundo Ferreira, para ter perspectivas de futuro. "Uma parte preponderante foi do próprio esgotamento físico e mental do cliente, que preso, está sem ver uma perspectiva futura, porque os processos já começaram a ser instruídos e é um estresse absolutamente total. Não havia qualquer sinalização de futuro e (com a delação) começou a haver."

BENEFÍCIOS
Conforme a legislação, quem delata esquema de propina tem benefícios como redução ou isenção de pena. Nem o advogado nem o promotor disseram o que Souza conseguiu com a colaboração, mas, um dos benefícios se estenderia a sua irmã Roseneide de Souza, que não é auditora, mas está presa (recentemente, em regime domiciliar) há quase dois meses. Ela seria uma espécie de "laranja" do irmão.

Além de delatar o esquema da Receita, Souza também colaborou com as investigações sobre enriquecimento ilícito e o caso da exploração sexual e comprometeu-se a devolver aos cofres do Estado parte do patrimônio que comprou com dinheiro de propina. Segundo o Gaeco, o patrimônio do auditor seria de aproximadamente R$ 40 milhões. O advogado diz que a soma é menor.

"Há uma preocupação com esse acordo e com os benefícios para meu cliente, mas, de fato, é muito benéfico esclarecer como o esquema funcionava e parar com o esquema, além de recuperar dinheiro para os cofres do Estado. O mesmo vale para dar fim ao esquema de exploração sexual", avaliou Ferreira, descartando que a liberdade para Souza seja um dos benefícios do acordo de colaboração.

Outra irmã de Souza, a auditora Rosângela de Souza Semprebom, também fez acordo de delação com o MP. "Foi muito útil", disse Castro.

AVALIAÇÃO

O promotor Renato de Lima Castro, que atua na Defesa do Patrimônio Público, considerou "excelentes" as delações dos irmãos auditores porque "detalharam a organização criminosa, sua estrutura e a divisão de tarefas". "Ficou clara a importância das pessoas que exerciam cargos de chefia", avaliou. Ele também ressaltou o fato de que a corrupção está em praticamente todas as delegacias da Receita do Estado. "Foram delações importantes porque temos agora a visão de dentro para fora de como agia a quadrilha." (L.C.)

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