Lúcio Horta
De Londrina
Uma empresa supostamente ligada ao deputado federal José Janene, presidente do diretório estadual do PPB, pode ter sido beneficiada pelo suposto esquema de corrupção envolvendo a Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), de Londrina. A Mercoluz Construções Elétricas Ltda., é apontada como vencedora de oito licitações na companhia entre o final de 98 e o primeiro semestre deste ano, todas na modalidade carta-convite. Para isso, teria recebido R$ 625,3 mil. Os contratos estão entre os investigados pelo Ministério Público.
A Mercoluz está instalada num imóvel na Rua Fernando de Noronha, 488, área central de Londrina. O prédio foi registrado, em maio de 98, no nome de Stael Fernanda Rodrigues Lima, mulher de Janene, e Danielle Kemmer Janene, filha. O próprio deputado, segundo uma certidão do cartório do 1º Ofício, tem direito ao usufruto do imóvel.
No mesmo endereço funcionava a empresa Eletrojan, também de instalação elétrica e que pertenceu ao deputado. Os sócios-proprietários da empresa, Antonio Alcântara Filho e o engenheiro elétrico Luiz Yutaka Fukushigue, foram funcionários de Janene na Eletrojan durante vários anos. Também no local – onde hoje é comum encontrar veículo de campanha de Janene – não há inscrição indicativa da localização da sede da Mercoluz.
O primeiro contrato realizado pela Mercoluz com a Comurb, dentre os investigados pelo MP, foi assinado em 4 de novembro de 1998, para implantação da decoração de Natal da cidade. O pedido previa ‘‘serviços de engenharia elétrica para execução de serviços e iluminação em 400 árvores e 800 postes’’. Para o trabalho, a Mercoluz teria recebido de R$ 148,2 mil e, posteriormente, mais R$ 36,9 mil, por causa de um ‘termo aditivo’, totalizando R$ 185,1 mil.
Além da Mercoluz, que venceu a concorrência, foram convidadas para participar da licitação as empresas Energibrás e Visatec, esta última de Faiçal Jananni, irmão do deputado federal. Analisando a documentação do Ministério Público, chama a atenção o depoimento da arquiteta Kátia Moura Leite, que teria realizado – sem licitação – o projeto de decoração. A arquiteta disse que fez o serviço depois de procurar, entre o final de setembro e o começo de outubro, o médico Valdimir Belinati, irmão do prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL).
No encontro com Valdimir – realizado na sede da Sercomtel, onde ainda hoje Valdimir é diretor administrativo – a arquiteta teria apresentado desenhos com propostas da decoração nataliana. Uma semana depois, segundo disse a arquiteta ao MP, uma secretária de Valdimir ligou informando que a Mercoluz seria a responsável pela implantação do projeto. A escolha oficial da empresa, no entanto, decidida pela comissão de licitação da Comurb, só foi feita no dia 26 de outubro, após a arquiteta ter sido avisada sobre o nome da vencedora. Kátia Leite informou ainda que encaminhou os seus projetos para a Mercoluz e ganhou, pelos serviços, R$ 2,6 mil, pagos diretamente pela Comurb.
Uma rápida análise na documentação apreendida pelo Ministério Público sugere outras irregularidades. Quem assinava os ‘‘projetos básicos’’ da prefeitura, por exemplo, necessários para abrir o processo de licitação, é o próprio Luiz Yutaka Fukushigue, sócio-gerente da Mercoluz. A exigência dos projetos básicos consta do artigo 7º da lei 8666/93 (das licitações). Havia o timbre da prefeitura nesses projetos assinados pelo engenheiro.
Além da decoração natalina, outros sete serviços teriam sido realizados pela Mercoluz na Comurb. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, por exemplo, a empresa recebeu R$ 149.020,00 e R$ 95 mil, respectivamente, para mais dois trabalhos. O primeiro – feito também a partir de licitação na modalidade carta-convite – foi para adequação da iluminação do Bosque (carta número 018/99); o segundo para a instalação de um transformador de 150 KVA no pátio do depósito de materiais da gerência de trânsito (carta 019/99). Apesar de terem sido pagos, os serviços não foram totalmente realizados (ler nesta página).
Em alguns casos também acontecia de o projeto ser encaminhado pela Mercoluz à Copel, pedindo autorização para execução de serviços de iluminação pública, antes mesmo de a licitação ser realizada. É o caso da carta número 044/99, de 31 de março de 99, para uma obra de iluminação na rotatória da Rua Jacob Bartolomeu Minatti e Avenida 10 de Dezembro. Neste caso, o pedido encaminhado pela empresa à Copel data de 16 de março.
Em vários processos apreendidos pelo MP, ainda é possível verificar a falta de documentos, como a carta número 039/99, também pedindo serviços de iluminação para o Bosque. Existe apenas a solicitação de serviços – onde consta o nome da Mercoluz e da Visatec como convidadas – com a assinatura do ex-secretário de Governo, Wilson Mandelli, autorizando a abertura da licitação. Não há ata da comissão de licitação, contrato ou mesmo o empenho para o pagamento do serviço.
O Ministério Público pediu ao Instituto de Criminalística perícias para saber se os trabalhos foram realmente realizados. O promotor Bruno Galatti, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, aguarda o resultado da perícia para dar sequência às investigações. Ele não quis comentar, no entanto, as investigações do MP envolvendo a Mercoluz.A Mercoluz teria ligações com o deputado José Janene e é apontada como vencedora de oito licitações, no valor de R$ 625 mil
Josoé de CarvalhoRELAÇÕESCaminhão de campanha do deputado Janene em frente à Mercoluz, na Rua Fernando de Noronha, em Londrina

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