Imagem ilustrativa da imagem Esquema para alterações de zoneamento em Londrina tinha propina até R$ 1,6 milhão
| Foto: Gina Mardones



O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná, com apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação ZR3, que investiga um esquema de associação criminosa envolvendo vereadores, um funcionário de carreira da Prefeitura de Londrina e empresários. O esquema consistia em viabilizar alterações na lei de zoneamento urbano para permitir a construção de condomínios residenciais em áreas destinadas apenas a indústrias mediante o pagamento de propina cujos valores variavam de R$ 100 mil a R$ 1,6 milhão. Além de mandados de busca e apreensão, a Justiça expediu mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão que implicam o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos investigados. Até agora, 11 pessoas terão de cumprir a medida, entre elas o presidente da Câmara Municipal de Londrina, o vereador Mário Takahashi (PV), e o vereador Rony Alves (PTB), que também foram afastados de suas funções parlamentares por 180 dias.

As investigações começaram em fevereiro de 2017 e abrangem alterações na lei de zoneamento ocorridas de 2013 até o ano passado. Nesta quarta-feira, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em vários locais da cidade, expedidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha.

Além dos dois vereadores, estão na lista de investigados o assessor do vereador Rony Alves Evandir Duarte de Aquino, o ex-secretário municipal de Obras e diretor de Loteamento da secretaria, Ossamu Kaminagakura, a ex-diretora do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), empresária e membro do CMC (Conselho Municipal da Cidade), Ignes Dequech Alvares, o ex-secretário municipal do Ambiente, empresário e membro do CMC Cleuber Moraes Brito, o empresário e também membro do conselho Luiz Guilherme Christino Alho, e os empresários Brasil Filho Theodoro Mello de Souza, José Lima Castro Neto, Homero Wagner Fronja e Vander Mendes. Todos eles terão um prazo de 24 horas para se apresentarem ao Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina) para a colocação das tornozeleiras eletrônicas. Ossamu Kaminagakura foi preso nesta quarta-feira em flagrante porque durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram na casa dele cinco armas de fogo.

Os agentes públicos e membros do CMC também foram afastados de suas funções por 180 dias e estão proibidos de entrarem no prédio da prefeitura e da Câmara. Todos os investigados estão proibidos de manterem contato entre si.
"Temos um crime de corrupção ativa e passiva e associação criminosa, por enquanto. As investigações continuam em curso, não se encerraram ainda, assim como a apuração dos envolvidos. Então é possível que nós identifiquemos mais elementos envolvidos", disse o coordenador do Gaeco em Londrina, Jorge Barreto da Costa.

Segundo o promotor, dentro do esquema os vereadores teriam a função de propor e encaminhar os projetos de alteração na lei de zoneamento para aprovação e os empresários facilitavam para que os projetos andassem dentro da Câmara de Vereadores. "O dinheiro não chegava à mãos dos agentes públicos. Esse dinheiro circulava através de interpostas pessoas, no caso desses empresários, que de alguma forma atuavam para o benefício do grupo", explicou Costa. Os valor total movimentado pelo grupo atuante no esquema de corrupção ainda está sendo apurado, mas o valor de cada movimentação variava de R$ 100 mil a R$ 1,6 milhão. "O valor total pago, para quem ficou e quanto ficou para cada uma das partes ainda é objeto de investigação", declarou o promotor.

O procedimento natural para alteração na lei de zoneamento urbano do município envolve a realização do EIV (Estudo de Impacto da Vizinhança) e uma assessoria para o acompanhamento da tramitação do projeto no Legislativo. Durante as investigações, o Gaeco solicitou um orçamento a uma empresa e esse serviço técnico foi cotado entre R$ 24 mil e R$ 27 mil. Dentro do esquema, os vereadores agiam em conluio com o CMC e os investigadores do Gaeco apuraram que o empresário integrante do conselho era apontado por um vereador como sendo a pessoa mais indicada para fazer o EIV e o trabalho de acompanhamento na Câmara.

O orçamento apresentado por ele começava em R$ 100 mil. Em um caso, ele chegou a cobrar R$ 100 mil mais sete lotes como contrapartida pela aprovação do projeto, totalizando R$ 1,6 milhão. "Há uma grande discrepância entre os orçamentos", avaliou o delegado do Gaeco, Alan Flore. Ele não revelou se o vereador em questão seria Takahashi ou Alves.

"O que foi esclarecido da parte dos agentes públicos é que houve facilitação na aprovação dos projetos e, da parte dos particulares, o faturamento e a entrega para as empresas prestadoras de serviço com valores muito acima dos praticados pelo mercado, incluindo a entrega de terrenos", destacou Barreto.

Além dos 11 nomes divulgados até agora, outras 15 pessoas deverão ser ouvidas pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento com o esquema. Treze de Londrina e duas seriam empresários em Curitiba. "As investigações estão em aberto. Há a possibilidade de identificar outros participantes", disse o coordenador do Gaeco.

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