O ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse ao governador do Espírito Santo, Vitor Buaiz (PV), que as tropas federais estão à disposição do Estado em caso de uma intervenção federal no Estado, segundo informou ontem a assessoria de imprensa do Palácio Anchieta, sede do governo em Vitória. Buaiz, que anteontem havia recomendado a intervenção para garantir a ordem já que ele não tem recursos para pagar quatro meses de salários atrasados ao funcionalismo, ontem descartou a intervenção federal por enquanto já que a situação no Estado está sob controle.
Em nota divulgada anteontem, Buaiz afirma que o Estado está ameaçado por uma greve geral dos servidores pelo fato de os salários estarem atrasados há quatro meses. Ele argumenta que o governo só terá recursos para pagar seus funcionários se o governo federal repassar recursos ao Estado. Os policiais militares já decidiram não sair às ruas, permanecendo nos quartéis, como forma de protesto pela falta de pagamento. A situação pode agravar-se na próxima semana, porque os funcionários ameaçam fazer uma greve geral a partir de terça- feira. Os policiais civis devem aderir ao movimento, conforme o que foi decidido em assembléia na última quinta-feira.
Segundo a assessoria de imprensa de Buaiz, o Ministério Público entra na próxima segunda-feira com uma ação contra o governo federal na Justiça federal responsabilizando o governo do presidente Fernando Henrique pela ‘‘quebra do pacto federativo’’ em decorrência do não repasse de verbas para o Estado. O governo capixaba reclama de discriminação por parte de Brasília, que não estaria repassando recursos que constitucionalmente o Estado tem direito.
Buaiz questiona o fato de as perdas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações, não terem sido depositadas no caixa estadual. Segundo informações da secretaria estadual de Fazenda, o Espírito Santo teria perdido ao longo de dois anos cerca de R$ 500 milhões em receita. O governo federal teria comprometido-se a devolver ao tesouro do Estado R$ 178 milhões, mas até agora o dinheiro não foi repassado.
O governador Vitor Buaiz esteve em Brasília na última quinta-feira, mas não conseguiu a liberação de recursos e tão pouco uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O Conselho Estadual de Segurança do governo estadual estuda divulgar uma carta aberta à população responsabilizando ainda a bancada federal capixaba pela falta de empenho junto ao governo.

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