Brasília - O monitoramento internacional das comunicações do País, caso sejam confirmadas as supostas ações de inteligência nessa área, poderão representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações. Essa preocupação, referente a denúncias sobre atividades de espionagem dos Estados Unidos no Brasil, foi citada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em documento remetido ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em resposta à preocupação de Bernardo, Cardozo já acionou a Polícia Federal para a apuração das denúncias. Bernardo, por sua vez, mobilizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar no caso.
"Venho registrar a preocupação do Ministério das Comunicações com as notícias veiculadas pela imprensa neste fim de semana, que dão conta da existência de uma rede de vigilância global que teria entre seus alvos as comunicações eletrônicas e telefônicas originadas ou recebidas no Brasil", cita o documento enviado ao Ministério da Justiça por Bernardo. O material menciona, ainda, que "foi solicitada à Anatel a adoção de providências administrativas para esclarecimento das denúncias veiculadas, em particular no que se refere à alegação de que as noticiadas ações de inteligência teriam sido viabilizadas pela existência de parcerias corporativas entre empresas estadunidenses e empresas brasileiras de telecomunicações".
Reportagens do jornal "O Globo" afirmam que Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), monitorou, na última década, milhões de telefonemas e correspondência eletrônicas de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil. A informação foi revelada pelo ex-analista da NSA Edward Snowden. De acordo com o texto, o País aparece em destaque nos mapas da NSA como prioridade no tráfego de telefonia e dados, ao lado da China, Rússia, Irã e Paquistão.
Por causa das denúncias, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, esteve ontem com o ministro das Comunicações. Shannon negou que empresas de telecomunicações sediadas no País tenham colaborado com o programa de espionagem dos Estados Unidos. O embaixador negou ainda que uma central de coleta de dados norte-americana tenha funcionado em território brasileiro. O embaixador disse, ao término da reunião com Bernardo, que as denúncias não refletem de maneira correta o programa de segurança do governo dos Estados Unidos. A despeito da negativa, o ministro assegurou que o governo brasileiro investigará a denúncia.
Segundo Bernardo, Shannon teria admitido que o governo norte-americano monitora informações de cidadãos que moram nos Estados Unidos - como data e hora, duração, número discado e destinatário de mensagens, sites acessados - mas não conteúdo. Dados também ficariam registrados e armazenados pelo governo. Bernardo disse que o embaixador negou que esse monitoramento seja feito entre ligações nacionais feitas no Brasil. Mas, segundo o ministro, é provável que ligações internacionais, realizadas dos Estados Unidos para o Brasil e do Brasil para os Estados Unidos tenham sido monitoradas. "Pelo que o embaixador falou, é possível. Então, eu chego à conclusão que sim", afirmou.
O assunto ganhou tamanha dimensão que senadores chegaram a defender, em plenário, que a presidente Dilma Rousseff conceda asilo político a Snowden. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que considera as informações "graves, preocupantes e devem ser investigadas em profundidade".

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