Curitiba - Especialistas que trabalham com a questão do sistema prisional brasileiro vão elaborar hoje a Carta de Curitiba, documento que será encaminhado a órgãos do poder público para exigir ajustes na aplicação da Lei de Execução Penal (LEP). A lei, promulgada há 25 anos, é tema de um seminário nacional que teve início na capital na quinta-feira e que será encerrado hoje.
Segundo o promotor aposentado e advogado Maurício Kuehne, palestrante do seminário, o governo ainda deve a efetiva aplicação da LEP no que diz respeito às condições de reabilitação do detento: grande parte dos presídios têm carências na oferta de trabalho, educação e serviço médico aos apenados, que também sofrem em muitos casos com a falta de assistência jurídica adequada.
''Com esses problemas, as prisões funcionam como fontes de criminalidade. A taxa de reincidência nacional fica entre 70% e 80%. No Paraná, esse índice é de cerca de 30%, porque nos presídios sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça ainda se faz alguma coisa'', exemplificou Kuehne. ''Nós não necessitamos de políticas penitenciárias, porque já as temos. O que precisamos é implementá-las. Para isso, é necessário ter vontade dos políticos e alocação de recursos.''
Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais e coordenadora do seminário, explicou que o encaminhamento da Carta de Curitiba será analisado e o documento será divulgado nos próximos dias. ''Temos que agir para que os detentos saiam dos presídios melhores do que entraram'', apontou.

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