Especialistas ouvidos pela FOLHA têm entendimentos diferentes quanto à iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de cobrar dos prefeitos cassados o custo das eleições suplementares. Para o professor Fernando Kinoerr, doutor em Direito do Estado, a cobrança é positiva, ''porque tem um efeito preventivo''.
''Acho correta porque a sociedade não pode pagar pelos erros de uma pessoa e também porque com a cobrança o candidato vai pensar duas vezes antes de cometer o ilícito'', comentou Kinoerr. Na avaliação dele, o efeito educativo pode ser comparado às restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem tem condenação por colegiado.
Por outro lado, o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral, vê a cobrança com reservas. ''Poderia haver a cobrança em casos de evidente má-fé do candidato.'' Segundo ele, ''o candidato não se registra sozinho, existe uma coletividade na eleição e ele não pode ser responsabilizado pessoalmente por um erro''.
Gonçalves lembrou ainda que em alguns casos o atraso no julgamento dos recursos provoca a cassação depois das eleições. ''Sei de casos que o candidato ganhou a ação em primeiro e segundo graus, mas o TSE reverteu a decisão e cassou o registro depois da votação. Qual é a culpa do candidato?'', alertou. (E.F.)

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