Brasília - Os três especialistas indicados pela defesa da presidente Dilma Rousseff para falar na comissão de impeachment do Senado ontem defenderam que não houve crime com as chamadas pedaladas fiscais e a assinatura de decretos suplementares, acusações que embasam os pedidos de afastamento da petista. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère falou em "revanchismo", aniquilações de projeto de futuro e inclusão do país, fez analogias da situação com pacientes em tratamento de "quimioterapia", além de criticar amplamente a OAB, também comparando o momento com a ditadura militar.
Lavenère, último a usar a palavra, coautor do pedido de afastamento de Collor, foi quem apelou para a comparação dos períodos: "Quem por acaso aderir a essa opção, está fazendo o método da quimioterapia pesada a quem apresenta um corte na mão ou um resfriado. A quimioterapia, quando não é o último recurso, pode matar o paciente".

"A diferença fundamental é que, no caso do Collor, tinha crime praticado pelo presidente por suas próprias mãos, por sua própria falta de ética e, nesse caso, não há nenhum crime praticado. Não posso dizer que seja algo que Vossas Excelências não conheçam. Não acredito que seja possível a pessoas com a inteligência brilhante ou não brilhante, com a responsabilidade dos senhores, que digam que pedaladas fiscais, plano Safra, decretos de abertura de crédito configuram crime do tipo que todo tipo de doutrina internacional considera que é um dos crimes que podem cassar essa consequência que é o impeachment de um presidente", completou o advogado.

Segundo ele, a presidente Dilma é uma "vítima" que já havia sido "escolhida". Para Lavenère, o impeachment de Dilma está sendo tocado por setores que fazem questão de dividir a sociedade e tem gerado um sentimento de intolerância. O advogado criticou, inclusive, a entidade que comandou, afirmando que a OAB se precipitou em apoiar o impeachment da presidente, mas vai perceber que "está do lado errado da história".

OUTROS CONVIDADOS
Também falaram o professor de Direito Financeiro da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro, e o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. Ao explicar as operações de crédito de que tratam o pedido de impeachment da presidente Dilma, o professor Lodi Ribeiro destacou que não se trataram de empréstimos atrasados, como afirmam os defensores do impeachment, e nem o próprio TCU os considerou assim. "Plano Safra não é pedalada, é inadimplemento da obrigação legal de pagar subvenção econômica. Ninguém no Brasil algum dia considerou que subvenção econômica se traduz em operação de crédito. Nem no acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) se confunde plano Safra com pedaladas fiscais. Não temos, senão agora, essa tentativa de fazer analogia de inadimplementos do plano Safra com operação de crédito".
Já Prado adotou um tom jurídico e destacou, mencionando o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nilo Batista, que a garantia de estabilidade dos governos está na lealdade que a oposição tem na Constituição.
Para o especialista, o TCU (Tribunal de Contas da União) mudou as regras ao rejeitar as contas do governo de 2014. Para ele, contudo, a nova interpretação, abre espaço para um "autoritarismo".

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