Projeto de lei do Executivo que altera a área de zona industrial 3 para zona industrial 4 volta a ser debatido na sessão de hoje na Câmara
Projeto de lei do Executivo que altera a área de zona industrial 3 para zona industrial 4 volta a ser debatido na sessão de hoje na Câmara | Foto: Devanir Parra/CML


A mudança de zoneamento da empresa do setor de agroquímicos Adama é vista com preocupação pela professora Eliane Tomiasi Paulino, do departamento de Geociências da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Ela classificou de "retrocesso" a discussão da matéria aprovada, em caráter de urgência, em primeira discussão na Câmara Municipal de Londrina na última terça-feira (11). O projeto de lei de autoria do Executivo que altera a área de zona industrial 3 para zona industrial 4 volta a ser apreciado em segunda discussão nesta quinta-feira (13).

A professora alega que a mudança discutida de forma pontual nessa matéria atenta ao princípio básico do planejamento urbano. "A cidade não pode ser pensada por setores. O zoneamento urbano não pode ser tratado de forma individualizada, a partir do momento que você tem um problema de origem não se pode passar por cima da legislação que foi amplamente estabelecido pelo Plano Diretor do município", lamenta Eliane.

Para o professor de Direito Ambiental e Urbanístico da UEL, Miguel Etinger, o poder público precisa entender que o zoneamento urbano faz parte de um planejamento e que existe uma diretriz estabelecida pelo Plano Diretor da cidade que é discutido por um período de até dois anos. "A mudança pontual por si só não seria um problema, entretanto, quando isso se torna um fato corriqueiro torna-se temerário e nebuloso, o ambiente urbano tem que ser entendido como um todo", salienta.

Os especialistas lembram que quando se chega ao debate político na Câmara os argumentos em torno de geração de empregos e perda de arrecadação de tributos acabam se sobressaindo, deixando de lados a questões ambientais e de qualidade de vida da comunidade. "Qual o preço que pagamos?, indagou Etinger.

A professora da UEL participou de algumas audiências públicas sobre o tema e encaminhou documentos ao Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) alegando diversas preocupações. Uma delas, segundo Eliane, é que a empresa estaria utilizando de falsos pretextos para mudar o ramo de atividade. "A empresa chegou a apresentar um EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para passar a produzir fertilizantes que é incompatível com a zona industrial-4", apontou. Ainda segundo Eliane, o zoneamento só permitiria à empresa atividades leves e moderadas: "Se a empresa quer ampliar suas atividades, tem que se instalar no lugar correto, no lugar que está não é compatível", completou.

OUTRO LADO

A Adama nega as acusações em relação à mudança de atividades. De acordo com o gerente jurídico, Ricardo Palazzo de Almeida Barros, a empresa não tem intenção de produzir biofertilizantes em Londrina. "Esses produtos - que são aplicados na raiz da planta - de alta tecnologia, são produzidos atualmente na fábrica da Adama em Taquari (Rio Grande do Sul), não temos a intenção de trazer para cá", rebateu Barros. Adama, antiga Milenia Agrociências, funciona no Conjunto Eucaliptos (zona leste) desde 1977.

O advogado da empresa informou que o projeto de lei não altera o zoneamento da vizinhança. "Não temos interesses algum de comprar terrenos para expandir, só queremos continuar exercendo as atividades que já produzimos atualmente, e a legislação atual não nos permite ampliações. Queremos continuar investindo na mesma atividade" disse. Em relação ao EIV, a empresa alega que foi preciso para subsidiar o pedido de alterações do zoneamento. "Foi um estudo apenas descritivo para mostrar o que produzimos hoje e foi apresentado em cinco audiências públicas" , rebateu.

CENÁRIO

Na última sessão os 18 vereadores presentes em plenário votaram a favor da matéria. Somente o vereador Filipe Barros (PRB) não participou da votação porque se declarou impedido por ser primo de um dos gestores da Adama.

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