Curitiba - A abertura da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria de Henrique Naigeboren traz uma boa oportunidade para que a sociedade paranaense discuta os critérios de escolha para o cargo. É incumbência dos membros do TCE analisar as contas dos Três Poderes, o que inclui as 399 prefeituras do Paraná, o governo estadual, o Ministério Público, além entidades que tenham recebido dinheiro do Estado e uma série de órgãos públicos. Diferente do que o nome indica, o TCE não faz parte do Poder Judiciário, e sim do Legislativo. Apesar de não haver nenhuma relação direta com esse fato, essa característica se expressa na sua composição: atualmente, três dos sete conselheiros são ex-deputados: Nestor Baptista, Artagão Matos Leão e Hermas Brandão.
Segundo a Constituição Estadual, três conselheiros são escolhidos pelo governador, o primeiro diretamente, outro apontado em uma lista tríplice de funcionários de carreira do Ministério Público e o terceiro em uma lista tríplice de auditores do tribunal. Os outros quatro membros são escolhidos pela Assembléia Legislativa.
A vaga de Naigeboren pertence a essa última categoria e será preenchida pelo candidato que receber o maior número de votos dos deputados. Para concorrer basta ser brasileiro, ter entre 35 e 60 anos, mais de dez anos de experiência profissional que envolva conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, além de critérios mais subjetivos, como idoneidade moral e reputação ilibada.
Apesar da aparente simplicidade dos critérios de sucessão, na prática o fator político acaba tendo um peso maior do que o desejado. Pelo menos é o que acredita o procurador do Ministério Público junto ao TCE, Gabriel Guy Lager, que também disputa a vaga de Naigeboren. ''Esse modelo (de escolha dos conselheiros) é constitucional, o problema é que a Assembléia Legislativa tem sempre feito as escolhas do Executivo'', diz referindo-se à vontade do governador. Segundo ele, não se busca a pessoa mais qualificada para o cargo: ''O modo de escolha é a acomodação política''.
Opinião semelhante tem a procuradora federal na Universidade Federal do Paraná, Dora Lúcia Bertúlio, que sentiu na pele o peso da influência política quando disputou uma vaga no TCE em 2006. Para ela, o jogo político é o determinante principal na escolha de um novo conselheiro. ''O processo é constitucional e democrático, mas a formalização dele é só política'', garante. Ela diz que sua intenção ao concorrer à vaga era abrir a discussão sobre a sucessão do TCE. ''É preciso visibilidade, discussão e transparência para que não seja tudo decidido por pequenos grupos.'' Na época, ela conseguiu 6 votos, contra 26 do vice-governador Orlando Pessuti (que levou a vaga mas não assumiu) e 15 do deputado estadual Durval Amaral (DEM)®MDBO¯®MDNM¯.

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