Para o advogado e professor da PUC-PR em Londrina Gabriel Bertin, é fundamental aplicar a Lei Anticorrupção e o compliance na gestão pública. “O Estado precisa ter um programa de integridade, o servidor público precisa ter clareza das regras e não pode ter dúvidas em qual conduta seguir.”

Ele destaca que nos setores mais sensíveis que lidam com licitação, por exemplo, a ferramenta se torna ainda mais indispensável. Segundo Bertin, para ter efetividade o compliance precisa ser uma prática rotineira. “Para isso, o código de ética e conduta do servidor precisa estar sempre atualizado. Hoje até na iniciativa privada o compliance às vezes é apenas uma mera formalidade e ninguém conhece. Por isso é preciso que a alta direção se empenhe, faça treinamentos para que a ferramenta seja paupável e não algo abstrato.”

Questionado se a burocracia do setor público não seria o entrave para aplicabilidade do compliance no governo, Bertin revela que o processo de implantação também é moroso na iniciativa privada. “Eu atuo nesta área, o empresário, muitas vezes, só implanta o compliance quando percebe que terá prejuízo. Ou seja, quando não consegue fazer negócios sem ter o programa de integridade.”

O professor explica que o compliance pode até mesmo beneficiar uma empresa que for pega na prática de corrupção. Isso porque a lei prevê abatimento nas multas e sanções àquelas que possuem a política de integridade e firmam contrato com poder público. (G.M.)

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