São Paulo - A defesa em torno de uma sessão pública para discutir o pedido de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para amanhã, ganhou mais um aliado, o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano. Em entrevista à Agência Estado, o professor alertou: '' E eu não vejo nenhum sentido em qualquer sessão secreta no parlamento, a não ser para questões muito específicas que envolvam, por exemplo, a segurança nacional.''
Na avaliação de Pedro Serrano, a Constituição - artigo 55 - autoriza de maneira equivocada o voto secreto em casos como este. Apesar disso, o regimento interno do Senado não poderia estender o sigilo à sessão que discutirá e votará a matéria. ''Isso é um absurdo, precisamos parar com esse tipo de proteção aos direitos corporativos e particulares. O cidadão tem o direito de saber como irá votar o seu representante'', considerou.
O professor reconhece que em casos que envolvem o regimento interno de uma Casa parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a tradição de não intervir. ''Mas neste caso o STF deveria (intervir)'', emendou, sob o argumento de que o princípio republicano exige publicidade dos atos. ''A representação de um parlamentar não é um cheque em branco, o interesse público deve prevalecer.''
Descontentes com o encaminhamento da questão no Senado Federal, um grupo de parlamentares pretende protocolar um Projeto de Resolução que estabeleça o fim da sessão secreta em julgamentos por quebra de decoro, como é o caso Renan Calheiros. Pedro Serrano acredita que essa tentativa é justa até mesmo porque a regra geral do principio republicano é de que os atos devem ser públicos, em especial no processo legislativo.
Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, os motivos alegados para que a sessão de quarta-feira seja secreta são ''corporativistas, particularistas e individuais, exatamente o que a Constituição quer evitar''. E continua: ''O Legislativo está lá para representar a população e não para representar os seus próprios interesses. A sociedade está exaurida desse tipo processo de representação.''

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