São Paulo A criação de um elo entre União, Estados e municípios que permita a viabilização dos investimentos regionais comuns e a implantação das reformas necessárias ao desenvolvimento do País, como a tributária, começa a receber o apoio dos prefeitos das grandes capitais e faz parte das medidas prioritários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ''Sem alterar a legislação, as parcerias e cooperação entre esses entes federativos continuarão sendo feitas como um parto a fórceps'', destaca a cientista política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Aspásia Camargo.
As articulações para a criação do pacto federativo tiveram início antes mesmo da posse do presidente. De autoria da professora, as propostas deverão fazer parte do projeto que o governo vai elaborar para dinamizar as relações regionais.
A proposta tem como base um sistema constitucional mais flexível (com regulamentação de artigos, como o e 241 que trata dos consórcios, e revisão do decreto-lei 200, para facilitar as parcerias intermunicipais) e que seja capaz de abrigar os interesses públicos na velocidade das mudanças pretendidas. ''Queremos que esse processo ganhe mais consistência constitucional''.
Para ela, a cooperação entre os entes federativos só poderá ocorrer de fato com a mudança na legislação. ''Se for montado um pólo de desenvolvimento regional, por exemplo, com quantos prefeitos será necessário negociar? E, mesmo assim, como é que fica a distribuição de recursos?'' Uma de suas sugestões é a criação de uma nova instância de poder político-administrativo, que represente e gerencie os interesses intermunicipais, como os condados dos EUA e Alemanha.

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