Especialista defende condução coercitiva de Lula
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 04 de março de 2016
Edson Ferreira<br>Reportagem Local 
A principal crítica do PT contra a 24ª fase da Operação Lava Jato diz respeito à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. O próprio Lula e as principais lideranças do partido afirmaram que ele sempre esteve à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. No entanto, recentes recursos protocolados pela defesa do petista no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão das investigações sobre as propriedades atribuídas a ele, justificam a medida autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro.
Em entrevista à FOLHA, o promotor de Justiça aposentado e professor de Direito Penal, Luiz Regis Prado, explicou que "se o investigado realmente se predispõe e vai prestar depoimento, não é natural que ocorra isso (condução coercitiva), mas o que ocorreu com o ex-presidente da República é que ele tem se furtado e entrou com medida para não prestar depoimento". De acordo com Prado, Lula foi "diretamente implicado pela última delação premiada", então, "o juiz pode determinar a condução dele", afirmou.
O professor Luiz Regis Prado, autor de diversos livros sobre Direito Penal, falou sobre o uso da delação premiada nas investigações. O recurso tem sido comum, especialmente na Lava Jato. Porém, outros caos, como a Operação Publicano, em Londrina, ganharam destaque com a colaboração de réus. O auditor da Receita Estadual, Luiz Antonio de Souza, firmou acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Paraná. "A delação é um instituto específico na lei de lavagem de capitais, porque está provada a importância dela nos crimes organizados."
Os benefícios podem ser concedidos ao delator, "desde que essas informações tenham substâncias probatórias, que não sejam mentiras, invenções, pois a delação tem que ser comprovada minimamente", esclareceu Prado. Ele considera que as informações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF) pelo senador Delcídio do Amaral (PT) podem complementar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Essa delação, se aprovada e devidamente homologada, pode ser usada como um adendo no pedido de impeachment." O ministro do STF, Teori Zavascki, deve se pronunciar sobre o acordo do senador nos próximos dias.


