São Paulo - Onze medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados e uma, a do Senado, nesta semana, quando os parlamentares realizam o terceiro e último esforço concentrado antes das eleições. Para votar projetos já incluídos na pauta, como a Lei de Falências, o Marco Regulatório das Agências, o Programa Universidade para Todos (Prouni), as PECs do Trabalho Escravo e Paralela da Previdência, a Câmara terá que votar primeiro as medidas provisórias. O esforço concentrado começa hoje e vai até dia 17. As informações são da Agência Brasil.
No Senado, a situação é mais tranquila, diz a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), ao lembrar que apenas uma MP, a que isenta de impostos a importação de equipamentos de trabalho por cientistas, tranca a pauta. Depois de votar essa proposição, os senadores poderão iniciar a votação dos projetos da Lei de Informática e da Lei de Biossegurança. Segundo a senadora, a votação da reforma do Judiciário deve ficar para depois das eleições municipais.
Hoje, os líderes partidários no Senado farão três reuniões em busca de acordo para as votações da semana. Na primeira, o relator do projeto da Biossegurança, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentará seu parecer para discussão entre os líderes. A segunda destina-se à discussão da Lei de Informática e a última, à busca de acordo para votação do projeto da Parcerias Público-Privadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ideli espera que as negociações em torno das PPPs evoluam nesta semana. Para a senadora, é preciso que a oposição apresente suas propostas para que, então, busquem-se as negociações.
Trancam a pauta da Câmara, a partir de amanhã, as MPs 192, que regulamenta a forma de pagamento de imóveis rurais e de indenizações por acordo judicial; 193, que prevê recursos de R$ 900 milhões para Estados, Distrito Federal e municípios como incentivo às exportações; 194, que altera o Orçamento da União para possibilitar o repasse dos recursos constantes da MP 193; 195, que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de canais em novos aparelhos de TV para programas considerados inadequados; 196, que abre crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e 197, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional.
Na quarta, mais cinco medidas provisórias passam a trancar a pauta: a que trata do reajuste salarial dos servidores da seguridade social, do Ministério do Trabalho e da Anvisa; a que reajusta os salários dos servidores da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; a que muda a legislação tributária federal e a que altera a lei dos Conselhos de Medicina.
Nesta semana, os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso também têm que decidir sobre resolução que permita o funcionamento da comissão. Se eles não chegarem a um entendimento sobre as regras que regerão os trabalhos da comissão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá baixar norma provisória sobre seu funcionamento, para permitir o início das discussões do Orçamento Geral da União para 2005 e também para que sejam votadas algumas proposições que estão na ordem do dia.

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