Curitiba - O novo governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), já confirmou que pretende continuar com a exibição da polêmica ''escolinha'', a reunião semanal dos membros do Executivo transmitida ao vivo pela RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná). Mas, pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de outubro próximo, Pessuti deve ser obrigado pela legislação eleitoral a interromper a transmissão da ''escolinha'' já no mês de julho. Em resposta a consulta formulada pela reportagem, o Ministério Público Eleitoral informou que programas do tipo têm limitações num ano eleitoral.
As restrições estão previstas na lei federal 9.504/97, nos seguintes trechos: artigo 57 e nos incisos III e IV do artigo 45. Pelo artigo 45, a partir de 1º de julho do ano da eleição, ''é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário (...) veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes'' e ''dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação''. A lei se aplica, segundo o artigo 57, às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.
As limitações também atingem, portanto, a TV Sinal (Som, Imagem e Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná) que transmite, entre outras coisas, as sessões plenárias da Casa. A maioria dos 54 deputados estaduais vai tentar a reeleição em outubro, mas a direção da TV Sinal ainda não divulgou quais serão as mudanças na programação a partir de julho.
De acordo com a assessoria do governador, a questão da continuação da ''escolinha'' a partir de julho será analisada no futuro.
Alvo do Ministério Público Federal (MPF) desde dezembro de 2007, a ''escolinha'' foi uma das polêmicas da gestão Requião (PMDB). Em janeiro de 2008, atendendo a um pedido do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) proibiu liminarmente Requião de cometer na ''escolinha'' atos que impliquem em promoção pessoal, ofensas à imprensa, adversários políticos e instituições. Em fevereiro do mesmo ano, foi julgado o mérito do pedido do MPF e o TRF4 confirmou a ordem antecipada na liminar de janeiro. O descumprimento da ordem, de 2008 até agora, já rendeu multas ao agora ex-governador do Estado que, somadas, atingem cerca de R$ 1 milhão.
Na última ''escolinha'' comandada por Requião, Pessuti argumentou que o encontro serve como uma prestação de contas à população, além de ser uma oportunidade de integração dos membros do Executivo. ''Sem esse encontro, quantos de nós não saberíamos das ações dos nossos próprios companheiros de governo? A Escola de Governo, por alguns criticada, sempre foi por mim enaltecida'', defendeu ele.

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